Exercicio Obrigações Divisiveis E Indivisiveis

as teorias que tentam justificar a natureza jurídica do condomínio. Há a “teoria da propriedade integral e total”, que diz que há no condomínio um só direito, de maneira que cada condômino tem direito à propriedade sobre a coisa toda, sendo que o exercício desse direito é limitado pelos direitos dos demais consortes. Há também a “teoria das propriedades plúrimas e parciais”, que diz que cada condômino só é dono de sua parte ideal, havendo no condomínio diversas partes que coexistem. O…

este agir Direito potestativo (direito-poder) = poder de (unilateralmente) fazer valer, assim como de extinguir/modificar um direito (mesmo sem qualquer agir alheio) – o outro simplesmente se subordina a esse exercício do titular, logo, não tem nenhuma ação de acordo com esse exercício, nem tem como impedir a produção de efeitos - o direito potestativo, por assim dizer, “encurrala a outra parte, que não tem saída, senão se submeter” ao que pretende o seu titular, quando o exerce…

Direito das Obrigações ou Direito Obrigacional é o ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão Obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em…

inteiro” - Pluralidade de obrigações - na solidariedade não se tem uma única obrigação, mas tantas obrigações quantos forem os titulares. Cada devedor passará a responder não só pela sua quota(obrigações divisíveis) como também pelas dos demais; e, se vier a cumprir por inteiro a prestação, poderá recobrar dos outros as respectivas partes(direito de regresso). - CARACTERÍSTICAS a) Pluralidade de sujeitos- ativos ou/e passivos b) Multiplicidade de vínculos – várias obrigações, sendo…

impostos podem incidir como IPVA, IPTU são impostos, obrigações a serem cumpridas. Taxas como por exemplo taxa de lixo urbano ou para confeccção do passaporte.Contribuiçoes de melhoria como por exemplo uma ora pública que valorizou seu imóvel. Passo 2 3. Dissertar sobre a possibilidade de instituição de taxa para remunerar os serviços de limpeza de logradouros públicos, praças e praias. “Com efeito, a Corte entende como específicos e divisíveis os serviços públicos de coleta, remoção e…

que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade. Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem…

CURSO DE DIREITO Estudo dirigido de Direito das Obrigações Realizar os exercícios abaixo, utilizando como suporte a bibliografia sugerida na disciplina. 1) Lídia e Camila alugaram um imóvel e pactuaram com o locador que cada locatária pagaria metade dos aluguéis. Pagaram pontualmente os 10 primeiros meses, sendo que após este período o pagamento começou a não ser integral, visto que Camila não pagava a parte dela. Diante do atraso, o locador demandou Lídia, cobrando o valor devido, pois sabia

No Brasil É também chamado direito de crédito. As respectivas obrigações assumidas pelo devedor possuem como garantia do cumprimento obrigacional o patrimônio do devedor, (ressalvados o bem de família - Lei nº 8.009/90 e os bens impenhoráveis descritos no CPC). Elementos das obrigações As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo). elemento…

Direito das obrigações (Carlos Roberto Gonçalves) Capítulo I: Introdução ao direito das obrigações 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações * O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. * Obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, estabelecidos de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal…

Elementos das obrigações[editar | editar código-fonte] As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo). elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações[editar | editar…