Exercicio Obrigações Divisiveis E Indivisiveis

estrangeiros). II. De direito privado - Pessoa jurídica; - Agrupamento de pessoas físicas, seres humanos, para fins determinados, que adquirem personalidades distintas de seus componentes; - A lei reconhece a capacidade de ter direitos e contrair obrigações; - É uma construção técnica destinada a possibilitar e favorecer atividades próprias; - O fenômeno da personalização de certos grupos sociais é contingência indubitável do FATO ASSOCIATIVO. Fato associativo União de…

e contrair obrigações. 3 – Define direitos da personalidade. Os direitos da personalidade está vinculada ao reconhecimento de valores inerentes à pessoa humana, imprescindíveis ao desenvolvimentos de suas potencialidades físicas, psíquicas e morais, tais como a vida, a incolumidade física e psíquica, o próprio corpo, o nome, a imagem, a honra, a privacidade, entre outros. 4 – Define capacidade jurídica. É o que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações,…

DE DIREITO CIVIL III 4º PERÍODO Professor: Ricardo José Magalhães Ferreira Dúvidas enviar para: E-mail: ricardo_ferreiraadv@hotmail.com Contato: (64) 9230-9090 – (64) 9971-9818 Whatszap- (64) 8457-4020 Facebook: Ricardo Ferreira DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Art. 233 e seguintes CC INTRODUÇÃO RAMOS DO DIREITO CIVIL – O Direito pode ser dividido em dois grandes ramos: DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS: Referentes à pessoa humana (direito à vida, à liberdade, ao nome, etc.). DIREITOS…

.............................10 3.1.7. Bens Não Consumíveis .................................................................................10 3.1.8. Bens Divisíveis .................................................................................10 3.1.9. Bens Indivisíveis .................................................................................10 3.2. Bens Singulares .......................................................

Infungíveis.......................................................................................................18 Bens Consumíveis e Não Consumíveis........................................................................................18 Bens Divisíveis e Indivisívies........................................................................................................18 Bens Singulares e…

ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público (Anexo A), independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz (Anexo B), ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - Pelo casamento; III - Pelo exercício de emprego público efetivo; IV - Pela colação de grau em curso de ensino superior; V - Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos…

ANOTAÇÕES PARA AS AULAS: Obrigações em Espécie Esquemas de Aula e Textos para Estudo da disciplina de Direito Civil II: Direito das Obrigações. Prof.ª Nara Pereira Carvalho. Belo Horizonte 1º Semestre de 2013 Anotações para as Aulas: Obrigações em Espécie Prof.ª Nara Pereira Carvalho 1º semestre de 2013 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. a) b) c) d) c) Quanto ao objeto Dar (coisa certa e incerta) Restituir (coisa certa) Fazer Não fazer Alternativa 2. Quanto

direito. E Coisas destinadas à alienação são não consumíveis. O vestido colocado à venda pela proprietária de uma loja é bem: A Móvel, copóreo, divísivel, alienável e inconsumível. B Imóvel, copóreo, indivisível, alienável e consumível. C Móvel, copóreo, indivisível, alienável e consumível. D Imóvel, incorpóreo, divisível, alienável e inconsumível. E Fungível e não consumível. Quanto às benfeitorias, examine as proposições abaixo e assinale a alternativa…

fantasia ou aquele retirado do próprio objeto | |social adotado pela sociedade empresarial. Este tipo de nome empresarial somente pode ser adotado pelas sociedades empresariais nas quais os sócios assumam| |responsabilidade limitada pelas obrigações contraídas pela sociedade até o limite de suas respectivas quotas ou, no máximo, ao capital societário. | |Vale registrar que as sociedades limitadas podem optar por adotar qualquer um desses dois tipos de nome empresarial.

tempo em que se efetuou, pois já satisfez todos os requisitos formais para gerar a plenitude dos seus efeitos, tornando-se, portanto completo. Direito adquirido é aquele que seu titular possa exercer ou alguém possa exercer por ele, cujo começo do exercício tenha termo pré-fixado ou condição pré estabelecida inalterável. Coisa julgada é a decisão judicial de que já não caiba mais recurso. É a qualidade dada à sentença judicial tornando-a imutável e indiscutível. 2.8 Quais os…