Exercicio Nº 09

– Policial rodoviário federal. Instrutor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal da disciplina Fiscalização do Serviço de Transporte. Fiscalização Interestadual de Transporte de Passageiros – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 18/09/2009 Página 1 Apresentação O transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, no Brasil, é um serviço público essencial, responsável por uma movimentação superior a 140 milhões de usuários/ano. A Agência…

As principais alterações da lei nº 6.404/76 pela lei nº 11.638/07 e a medida provisória de nº 449/08, alterado pela lei nº 11.941/09. Através da lei de número 11.638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007, e que entrou em vigor a partir do dia primeiro de janeiro do ano de 2008, que alterou e introduziu novos dispositivos diante da lei referente às sociedades por ações a lei número 6.404/76,…

quanto às operações que a empresa tenha feito durante o ano. Mas com a criação das Leis 11.638/07 e 11.941/09, as notas explicativas passaram a ter maior importância para o conjunto de demonstrações contábeis, devido à convergência das normas brasileiras de contabilidade para os padrões internacionais do IFRS, onde se contempla a contabilidade societária. Conforme redação dada pela Lei 11.941/09 ao artigo 176 § 5º da Lei das S/A, as informações que devem constar nas notas explicativas…

Referência Especializado de Assistência Social-CREAS Rua Getúlio Vargas nº 194 Araguaína c) Projeto no qual o aluno será inserido para a realização do estágio: crianças e adolescente com seus direitos violados, moradores de rua. c) Nome do supervisor de Campo/ CRESS nº: Heloisa Helena Rodrigues Garcia CRESS-TO Nº0225 d) Nome do Orientador acadêmico/ CRESS nº: Geane Silva Leite CRESS-TO Nº 0653 e) Período de realização do estágio 23/09/2014 ao dia 03/11/2014 f) Dias e horários de…

I - Ato autorizativo expedido pelo MEC, com data de publicação no Diário Oficial da União. II – Dirigentes da instituição e coordenador de curso efetivamente em exercício. III – Relação dos professores que integram o corpo docente do curso, com a respectiva formação, titulação e regime de trabalho. IV – Matriz curricular do curso. V – Resultados obtidos nas últimas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação quando houver. VI – Valor corrente dos encargos…

Texto Integral de Norma Jurídica 12/09/14 09:01 Senado Federal Subsecretaria de Informações Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e CONSIDERANDO que a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao…

PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2013 Ano-Calendário 2012 CPF: 018.176.461-09 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: Data de Nascimento: Houve mudança de endereço? Luiz Ricardo Marques Tereza 16/06/1986 Sim CPF: Título Eleitoral: 018.176.461-09 053334431040 Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Endereço: Complemento: Município: CEP: Natureza da Ocupação: Ocupação Principal: Tipo de declaração selecionada: Nº…

JUDICIÁRIA (preencher/UF) – (preeencher/cidade/UF) Fulano de tal, brasileiro, casado, RG n°xxxxxxx, CPF nº. xxxxxxx, CTPS nº xxxxx série xxxxxx, residente e domiciliado na ruaxxxxxx, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR…

penal não modifica a natureza civil do mandado de segurança. De acordo com Lenza (2008), como demonstrado no art.5º, LXIX e Lei nº 12.016/09, o mandado de segurança é concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando responsável pela ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público ou se houver receio de sofrê-la por parte dos mesmos, ou seja, ele existe e é…

consultorgov.com.br/artigo.jsp?id=20 AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DAS MUDANÇAS NA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Breve Retrospectiva A contabilidade aplicada ao setor público tem procedimentos orientados, principalmente, pela Lei nº 4.320/64, entre outros normativos. Essa norma vem sendo tradicionalmente interpretada e aplicada pelas áreas de contabilidade dos órgãos públicos com plenitude no que tange aos seus aspectos da gestão orçamentária e financeira.…