Exercicio Nr2 E Nr3

aos que fizeram caminho comigo e me ajudaram a concretizar este projecto. Ao Prof. Doutor Leandro de Almeida, pelo estímulo, pela confiança e pela orientação ao longo da realização deste trabalho que, pelo exemplo, atenção e rigor, modelou o meu exercício e ritmo de aprendizagem, um verdadeiro mestre. Ao Ir. César Ruiz Martín, pela receptividade, pela colaboração e por me ter permitido desfrutar de mais uma experiência no Colégio que dirige, parte de uma comunidade educativa com quem…

o art. 19 da Lei n° 8.213/91, "acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empresa ou exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho."[3] Como visto, a lei considera acidente do trabalho tanto o ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, como o prestado em…

| |NR1 |Disposições Gerais | |NR2 |Inspeção Prévia | |NR3 |Embargo ou Interdição | |NR4 |Serviços Especializados

Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR2 – Inspeção Prévia Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83 Portaria SSMT n.º 35, de 28 de dezembro de 1983 29/12/83…

acordo com a Lei 8213/91, Art. 19 da Legislação de Direito Previdenciário e com o Decreto nº 611/92 de 21 de julho de 1992, do Ministério da Previdência e Assistência Social; acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte do trabalhador, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho…

conjunto de medidas de prevenção que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador”. O acidente de trabalho “É aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Tais acidentes não se resumem somente ao acidente que…

também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil. O Brasil em 1970, que era o campeão de acidentes do trabalho. A legislação brasileira define acidente do trabalho como todo aquele decorrente do exercício do trabalho e que provoca, direta ou indiretamente, lesão, perturbação funcional ou doença. Tal definição pode ser encontrada no artigo 131 do "Regulamento dos Benefícios da Previdência Social", instituído pelo Decreto n0 2172 de 05…

DOENÇAS DO TRABALHO 3.1 Conceito legal. Lei n 8213 - de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências. Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Para que uma lesão ou…

poderá ser revalidada, desde que seja comprovado que a edificação esteja sendo REGULARIZADA. Alvará de Funcionamento de Local de Reunião: É o licenciamento para estabelecimentos com capacidade de lotação igual ou superior a 250 pessoas, para o exercício de atividades geradoras de público, incluindo, dentre outras: - Cinemas, Auditórios, Teatros ou Salas de Concerto; - Templos Religiosos; - Buffet ou Salão de Festas; - Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Choperias, Boates, Discotecas,…

saúde e prevenção de acidentes no trabalho, sendo constituintes da CLT (SOUTO, 2009). Atualmente as NRs totalizam-se em 33, além de cinco NRRs, que somadas a outras normas técnicas postuladas na CLT, funcionam como elemento básico para prática e exercício da higiene e segurança do trabalho nas empresas e no meio rural, conforme discutido por MACEDO (2012). Tecnicamente, as NRs podem ser classificadas em duas categorias: a genérica e a específica. As NRs genéricas não estão ligadas…