Exercicio Iss Imposto Serviço

Aula do dia 06/08/2014 O NOVO CÓDIGO CIVIL NÃO DEFINE: - direito de propriedade; -Posse; Poderes da propriedade Art. 1.228, CC; - A propriedade não é um direito absoluto - A propriedade possui caráter absoluto; (é erga omns). RESTRIÇÃO AO EXERCICIO DA PROPRIEDADE a) Da natureza Porque alguns bens deixam, por ordem da natureza de ser habitáveis. Áreas de risco. b) Constitucionais - Desapropriação por interesse público ou social (art. 5º, XXIV, da CRFB, decreto – Lei nº 3365/41 e Lei nº…

30, sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta. A principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios chegou a corresponder a cerca de dois terços da receita pública, às vésperas da Proclamação da República este imposto era responsável por aproximadamente metade da receita total do governo. A constituição de 24 de fevereiro de 1981 adotou sem maiores modificações a composição…

Paulo 25/11/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. TRIBUTOS . 5 1.1. Conceito 5 2. ESPÉCIES DE TRIBUTOS COBRADOS NO BRASIL 5 2.1 Impostos 5 2.2 Taxas 5 2.3 Contribuição de Melhoria 6 2.4 Empréstimos Compulsórios 6 2.5 Contribuições Parafiscais 6 3 ICMS 6 4 INSS 8 5 FGTS 8 6 ISS .......................................................................................................................... 8 7…

Page 1 of 3 ICMS/SP LEASING / ARRENDAMENTO MERCANTIL Disposições Gerais ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 3. CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 4. ISS 5. ICMS 5.1 Não Incidência 5.2 Isenção do ICMS na Venda do Bem Arrendado ao Arrendatário 5.3 Crédito do Imposto Relativo a Entrada do Bem 5.4 Bens do Ativo Permanente 6. EMISSÃO DE NOTA FISCAL 6.1 MODELOS 1. INTRODUÇÃO O arrendamento mercantil (leasing) é um contrato considerado sui generis, motivo pelo qual aplicam-se a ele as regras…

registro a que se refere o art. 19 desta Lei, ou, não estando a obra registrada, poderá o instrumento ser registrado em Cartório de Títulos e Documentos. § 2º Constarão do instrumento de cessão como elementos essenciais seu objeto e as condições de exercício do direito quanto a tempo, lugar e preço. Art. 51. A cessão dos direitos de autor sobre obras futuras abrangerá, no máximo, o período de cinco anos.” Parágrafo único. O prazo será reduzido a cinco anos sempre que indeterminado ou…

APOSTILA DE ESCRITA FISCAL AULA 01 – EXERCÍCIOS 1. Assinale (C) para as alternativas corretas e (E) para erradas: (__E__) Quando uma empresa comercial /industrial ou prestadora de serviços for confeccionar talões de venda, sela ele modelo 1/1AS ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou ainda de Prestação de Serviços, deverá solicitar à gráfica e esta é quem autorizará a emissão. (__E __) Quando uma empresa prestadora de serviço for confeccionar talões de serviços deverá…

cooperativas. Passo 2. O registro de marcas e patentes é formas de proteger o patrimônio da empresa, que pode ser copiado ou roubado. A marca identifica a empresa e distingue um produto ou serviço de outros iguais ou semelhantes. Já com a patente, a empresa fica protegida contra a cópia do produto ou serviço. Patente é uma concessão conferida pelo Estado para explorar com exclusividade sua criação por um prazo determinado de 15 ou 20 anos, dependendo do tipo da patente. Nas…

classificam-se cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais, as quais se identificam como segue: a) Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre outros. b) Taxas: as taxas decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício do…

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO Conceito: A Demonstração do Resultado do Exercício é um relatorio contábil que evidencia a situação econômica da entidade. Através dessa demonstração , pode-se verificar o resultado que a empresa obteve (lucro ou prejuízo) no desenvolvimento de suas atividades, durante um determinado período, geralmente igual a 1 (um) ano. DRE segundo a lei nº 6,404/76 Segundo o artigo 187 da lei 6,404/76 , a demonstração do resultado do exercício…

Tributário – Teoria e Exercícios Curso Regular Prof. Marco Aurelio AULA N° 1 Nesta primeira aula iremos estudar o CTN do artigo 1° ao 8° e abordaremos os seguintes temas: 1) Noção do Sistema Tributário Nacional.; 2) Conceito de Tributo; 3) Princípio do “NON OLET”; 4) Medida Provisória; 5) Classificação de Tributos; 6) Natureza Jurídica do Tributo; e 7) Competência e Capacidade Tributária. Sigla dos impostos: ICM Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ICMS…