Exercicio Iss Imposto Serviço

a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Leia o texto a seguir e, ao final, responda as questões de acordo com o enunciado. LEI Nº 12.214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010. [...] Da Fixação da Despesa Art. 3º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 1.766.021.794.352,00 (um trilhão, setecentos e sessenta e seis bilhões, vinte e um milhões,…

Universidade Estácio de Sá Curso de Pós-Graduação em Direito Público Cleide Augusta da Silva O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A ISENÇÃO HETERÔNOMA Rio de Janeiro 2014 CLEIDE AUGUSTA DA SILVA O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A ISENÇÃO HETERÔNOMA Projeto de Artigo Científico apresentado como trabalho final da disciplina Metodologia do Ensino Superior, do Curso de Pós-Graduação em Direito

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 I – ORIGEM DO ISS 1 II – HISTÓRICO 2 III – OBJETO 11 IV – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO 12 V – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 12 VI – A LEGISLAÇÃO DO ISS 16 VII – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 VIII – FATO GERADOR 17 IX – CONTRIBUINTE 22 X – BASE DE CÁLCULO 23 XI – LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 25 XII – MOMENTO DA INCIDÊNCIA FISCAL 29 XIII – ESTRUTURA E MECANISMO DO ISS 30 XIV – O ISS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 32 XV – CONSIDERAÇÕES FINAIS 35…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Luiz Artur da Silva Wrasse INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NAS OPERAÇÕES DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Porto Alegre 2014 LUIZ ARTUR DA SILVA WRASSE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NAS OPERAÇÕES DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Paper apresentado na Pós-Graduação em Direito – Direito…

brasileiro e a incidência do ISS nas importações de serviços * Thiago de Oliveira Cunha Miranda Resumo O objetivo deste trabalho é demonstrar a legalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre a importação de serviços. Para…

TRABALHO DE REVISÃO 18/11/2010 2º BIMESTRE GESTÃO DE TRIBUTOS 2 Aluno: 01 (i) Imposto de importação (ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis (iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos Os impostos acima competem, respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Determinada…

municipal, poderá ser revertido até o montante de 60% em Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento – CID, que poderão ser resgatados em um prazo de até dez anos. A concessão de CID será largamente compensada pelos acréscimos de novas receitas de IPTU, ISS e da quota parte do ICMS, com a construção e operação da Arena na região. Palavras-chave: Arena Corinthians, Incentivos fiscais, Retorno tributário ABSTRACT The construction of Arena Corinthians in the east area…

aplicação das respectivas normas jurídicas e a previsibilidade dos efeitos de sua conduta. O Estado, instituição administrativa e política da nação, precisam captar recursos para manter sua estrutura e disponibilizar ao cidadão-contribuinte os serviços essencialmente estatais. A principal maneira que o Estado possui para gerar receitas reside na cobrança de tributos. A definição do que vem a ser um tributo encontra-se no art. 3º do CTN, e é desta definição que destacamos as três…

Apuração do ISS ..........................................................................................................137 Livro registro de ISS – modelo 51 ...............................................................................139 Livro registro de ISS – modelo 53 ...............................................................................140 Livro registro de ISS – modelo 56 ...............................................................................141 Livro…

garantias dos contribuintes, não podendo ser extinto por emenda constitucional. Acabaria com o Estado democrático de direito.  Rigor da reserva de lei Tributária: Quais elementos devem ser fixados pela lei? Poderia apenas dizer que “fica instituído” o imposto sobre a renda? Teria que definir o fato gerador e a base de cálculo? Tem que especificar também a alíquota? Reserva absoluta exige que todos os elementos sejam fixados em lei. A relativa não. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA: Hipótese…