Contexto Hist Rico

Considerando o art. 1º da lei 6.404/76, a sociedade anônima, ou companhia como também é chamada, terá seu capital dividido por ações e a responsabilidade pela atividade exercida pelos acionistas será limitada até o preço das ações subscritas ou adquiridas por cada um dos mesmos. Em outras palavras, a sociedade anônima é a sociedade empresária que limita a responsabilidade dos seus sócios, chamados de acionistas, até o valor da emissão de suas ações. Seu capital é formado somente por ações, que são, em regra, inteiramente negociáveis entre os acionistas ou entre os interessados em participar da companhia, ou seja, a participação do sócio ou acionista se dá por meio da subscrição ou compra de ações. Características Capital e Responsabilidade: Destaca-se que as sociedades anônimas e companhias se apresentam com o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Segundo Atinoel Luiz Cardoso na sociedade anônima o capital é divido por ações, sendo que o acionista é responsável limitadamente pela integralização do preço de emissão das ações que adquirir ou subscrever1. Caráter Comercial: Segundo Atinoel Luiz Cardoso qualquer que seja seu objetivo, a sociedade anônima, tem natureza mercantil e deve visar sempre, e forçosamente, à finalidade lucrativa. Ou seja, sociedade Anônima é sempre comercial, qualquer que seja seu objeto2. Contrato: A sociedade se forma pelo…

... 9 2.7.3. Ações de fruição: ................................................................................................................. 10 2.8.1. Ações nominativas: ............................................................................................................. 10 2.8.2. Escriturais: ........................................................................................................................... 10 3. PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE A SOCIECADE…

e Sociais OS ACORDOS DE ACIONISTAS E A NOVA LEGISLAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS Projeto de monografia apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Monografia I. Aluna: Bruna Oliveira Kuser RA: 21104665 Brasília, 18 de novembro de 2013 1. OBJETO Este projeto pretende analisar a legislação pertinente às Sociedades Anônimas (S/A´s), assim como os acordos de acionistas, seus tipos e casos de divergência entre os sócios após ter os acordos…

DIREITO COMERCIAL II (2012/13) – Turma Noite – MCM - FDL SOCIEDADES POR QUOTAS E SOCIEDADES ANÓNIMAS PRINCIPAIS DIFERENÇAS – quadro de estudo / anotações – não dispensa estudo, leitura de manuais e bibliografia recomendada – FIRMA OU DENOMINAÇÃO SUBTIPOS SOCIEDADES POR QUOTAS SOCIEDADES ANÓNIMAS  Nome ou firma de todos ou algum(ns) dos sócios OU denominação particular OU a reunião de ambos esses elementos.  Concluir pela expressão “Limitada” ou a abreviatura “Lda.”.  V. arts.…

INTRODUÇÃO Duas são as sociedades por ações, também classificadas como institucionais: a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações. No seu estudo, cuida-se primeiro das normas relativas à sociedade anônima (também chamada de "companhia"), que são gerais para as sociedades por ações, reservando um item próprio para as especificidades da sociedade em comandita por ações. SOCIEDADE ANÔNIMA As Sociedades Anônimas, também chamadas de companhias, podem adotar qualquer…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Campus São Gabriel Direito Empresarial II Responsabilidade social do acionista controlador nas Sociedades Anônimas Abrahão Lincoln Soares Laísla A. de Oliveira Ludmila Scorsulini Peres Belo Horizonte 2014 Abrahão Lincoln Soares Laísla A. de Oliveira Ludmila Scorsulini Peres…

SOCIEDADE ANÔNIMA Conceitos iniciais (módulo 06) 1.1 Evolução histórica das sociedades anônimas Não há consenso sobre a origem das sociedades anônimas, mas convergem pela sua relação com grandes empreendimentos (também como hoje), como, por exemplo, a ‘companhia das índias ocidentais holandesas’ que se instalaram no litoral do nordeste brasileiro, dentre muitas outras. No Brasil tivemos três fases distintas: a) dependência de outorga imperial - privilégios concedidos pelo monarca e,…

QUESTÕES SOBRE SOCIEDADES ANÔNIMAS 01. (OAB/NE – 2005) Nas sociedades anônimas, as assembléias gerais: a) são formadas por todos os acionistas. b) possuem poderes para deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia. c) são subordinadas ao Conselho de Administração. d) possuem poderes para deliberar apenas sobre as matérias determinadas no estatutosocial. RESPOSTA: Art. 121. A assembléia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir…

ADMINISTRAÇÃO Nessa etapa do presente trabalho, nosso grupo analisou a sociedade anônima e a sociedade limitada em relação à sua administração. Iniciando pela sociedade limitada. Preliminarmente é necessário compreender a composição administrativa da Sociedade Limitada, conforme disposto no artigo 1.060 do Código Civil, se extrai que: “A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado” (art. 1.060, CC-2002).…

tipos de sociedades são admitidas pela legislação brasileira? A legislção barasileira admite inumeras sociedades entre elas estão: Sociedade simples Sociedade em conta de participação Sociedade limitada Sociedade anonima ou companhia. Sociedade em comandita simples . Sociedade cooperativa. 2 – Cite os tipos de sociedades mais comuns existentes no pais. Sociedade limitada ,sociedade com participação de cotas e sociedade anonima de capital aberto ou fechado as famosas s/a. 3 –…