Exercicíos Sobre Sociedades Anonimas

1. Sociedades Limitadas Como visto alhures, antes do advento do Código Civil, o diploma legal que regulamentava as sociedades limitadas era o Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919, este que agora encontra-se revogado tacitamente pelo Código Civil. Hodiernamente é a sociedade limitada o principal tipo societário adotado pelos empresários no Brasil, seja para empresas de pequeno, médio e grande porte. Prescreve o artigo 36 da Lei n. 8.934/94 que o contrato social da…

Efeitos da Adoção da Lei das Sociedades Anônimas como norma supletiva das Sociedades Limitadas Por força do artigo 1.053 do Código Civil, as Sociedades Limitadas regem-se, nas omissões do capítulo específico, pelas normas da sociedade simples. Pode, no entanto, o contrato social da Sociedade prever a regência subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas, para o preenchimento das lacunas deixadas pela legislação específica. “Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissos deste…

Carasteristicas da sociedade anônima a) é uma sociedade de capitais. Nelas o que importa é a aglutinação de capitais, e não a pessoa dos acionistas, inexistindo o chamado “intuito personae” característico das sociedades de pessoas; b) divisão do capital em partes iguais, em regra, de igual valor nominal – ações. É na ação que se materializa a participação do acionista; c) responsabilidade do acionista limitada apenas ao preço das ações subscritas ou adquiridas. Isso significa…

SOCIEDADE ANÔNIMA 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo expor alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Onde estaremos dando sua definição, para daí revelar sua origem e evolução na legislação vigente no Brasil. Suas características, espécies, expondo a responsabilidade civil dos seus administradores e a ação de responsabilidade a que estão sujeitos, analisando-se ainda a possibilidade de estabelecimento de solidariedade. 2. Noções sobre a…

pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil: a) Uma atividade empresária. b) Uma sociedade simples. CORRETA (art. 966, § único, CC). c) Uma sociedade personificada simples. d) Uma sociedade civil. e) Uma associação. Aula 2 -…

Sociedade Anônima A Sociedade Anônima, ou S.A. ou ainda Companhia como é conhecida, é uma modalidade de sociedade empresária, onde diferentemente dos demais tipos societários que são de Bens ou de Pessoas (ou mista como a Ltda.), é uma sociedade de capitais, onde todos os sócios respondem somente pelo valor das ações que subscrevem, ou que lhes são cedidas, as quais por sua vez, podem ceder-se livremente. A sociedade anônima também é conceituada como a pessoa jurídica de direito…

ASPECTOS GERAIS DA SOCIEDADE ANÔNIMA 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA De acordo com grande parte da doutrina que aborda o tema, um dos primeiros cenários do surgimento das sociedades anônimas foi o das grandes navegações. A bem ver, foi nesse contexto histórico que despontou a necessidade da mobilização de grandes investimentos econômicos, tendo como escopo a descoberta e manutenção de terras novas. Percebe-se que esses investidores eram seduzidos pelo propósito de acumular suas riquezas a partir

..................Pág.08 4- D.R.E................. .................................................................................Pág.10 5- Conclusão após apuração...............................................................Pág.11 6-Sociedades Anônimas.......................................................................Pág.13 7-Formas de Constituição Jurídica ....................................................Pág.15 7.1-Cooperativas....................................................

ALTERAÇÕES NA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS – QUADRO COMPARATIVO ANTES DA LEI 11.638/2007 Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: APÓS A LEI 11.638/2007 Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração…

SOCIEDADE LIMITADA & SOCIEDADE ANÔNIMA: QUAL A MELHOR OPÇÃO? Introdução Tanto a sociedade anônima como a Limitada apresentam características que, se utilizadas corretamente, podem servir de auxílio a consecução dos objetivos sociais ou, ao contrário, tendem a gerar obstáculos ao gerenciamento eficiente de atividade. A sociedade anônima foi criada para ser instrumento da grande empresa mas ao mesmo tempo preencher os anseios de pequenos e médios empresários. Um dos motivos é a…