Exercícios De Direito E Legislação

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Tópicos do Capítulo: 1. Conteúdo da Expressão Legislação Tributária; 2. Espécies Normativas; 3. Vigência da Legislação Tributária; 4. Aplicação da Legislação Tributária; 5. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 1. Conteúdo da Expressão Legislação Tributária Em matéria tributária vimos que o legislador constituinte, no exercício da elaboração da Constituição Federal, estabeleceu a ordem jurídico-tributária brasileira, ao dispor sobre…

nos artigos: • 5º ao 7º : (responsabilidades e deveres) Art. 5 - Exercer a profissão com justiça, compromisso, eqüidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade. Art. 6 - Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica. Art. 7 - Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que desrespeite as leis e que possam prejudicar o profissional. • 12º ao…

Legislação específica | Lei Complementar n° 7 É proibida a reprodução total ou parcial desta obra com base na Lei nº 9.610/98. A violação de direitos autorais constitui crime de acordo com o que determina o art.184 do Código Penal. Todos os direitos reservados a Sette Informações Educacionais Ltda CNPJ: 05 729 886/0001-22 E–mail: audiojus@audiojus.com.br Site: www.audiojus.com.br Organização Agnes Brito Locução Leandro Augusto Edição de áudio Victor Barros LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE…

Legislação de Trânsito – Oficial Estadual de Trânsito – DETRAN/SP Teoria e exercícios comentados Professores – Alexandre Herculano / Julio Ponte – Aula 00 Prof. Alexandre Herculano/Julio Ponte www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 50 AULA 00: Disposições Preliminares. Vias e Velocidades. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 1 2. Cronograma do curso 2 3. Disposições Preliminares 4 4. Classificação das Vias 15 6. Limites de Velocidade nas Vias Terrestres 22 7. Lista das questões…

LEHRER, Rudi Graduando em Direito – Universidade Feevale / Novo Hamburgo - RS RESUMO O artigo consiste na análise do poder de polícia dos entes da Administração Pública à apreciação de julgados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, analisando-se, através dos elementos de conexão – legislação brasileira, doutrinas correlatas e princípios do direito administrativo –, a aplicabilidade prática e competência dos entes para licenciar, fiscalizar e efetivar a legislação.…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito de greve em suas principais vertentes, explorando qual o limite assegurado pela Constituição e leis extravagantes pertinentes a matéria, bem como, quais as conseqüências do exercício abusivo deste direito e em que esferas o responsável pelo ato ilícito poderá responder. Por fim, é forçoso esclarecer qual o papel da organização sindical no que diz respeito ao direito de greve e se e como lhe será imputado o excesso que…

Edited with the trial version of Foxit Advanced PDF Editor PACOTE PARA TÉCNICO MINISTERIAL – ÁREA ADMINISTRATIVA DO MPE/MA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PROFESSOR IGOR MOREIRA AMIGOS, BRASILEIROS, CONCURSEIROS… SAUDAÇÕES!!! To remove this notice, visit: www.foxitsoftware.com/shopping É com muito prazer que venho dar início a mais esse curso de legislação específica aqui no Ponto dos concursos, dessa vez com a turma de técnico ministerial do Ministério Público Estadual do Maranhão. Nossa…

Teixeira Dias Direito de Greve Introdução A greve é um tipo de manifestação coletiva que busca assegurar os direitos trabalhistas. Mas até que ponto os trabalhadores e sindicatos podem usar este recurso? Ela é um conflito coletivo realizado por trabalhadores que protestam a partir da paralisação do trabalho de forma voluntária e temporária. Geralmente os trabalhadores fazem greve quando reivindicam aumento de salário, melhores condições de trabalho, ou querem assegurar alguns…

Aula 00 (Demonstrativa) Noções de Direito (Orçamento, Lei 4320/64 e LRF) p/ MP-SC - Técnico - Com videoaulas Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO Noções de Direito (Orçamento, Lei 4320/1964 e LRF) p/ Técnico do MP-SC Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CF/1988: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA SAIU O EDITAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO!…

IMPLICAÇÕES CONTÁBEIS, PORQUE MODIFICOU A REDAÇÃO DA PRÓPRIA LEI 11.638/2007. MAS TROUXE TAMBÉM IMPLICAÇÕES FISCAIS, PORQUE ESTABELECEU UM REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO. O TEMA DE NOSSA PALESTRA SÃO AS IMPLICAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DESSA NOVA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA. CONVERGÊNCIA INTERNACIONAL DAS NORMAS CONTÁBEIS No Brasil, o processo da convergência internacional tem sido empreendido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), idealizado a partir da união de esforços das…