Direito

Bruno Mattos e Silva DIREITO DE EMPRESA Teoria da Empresa e Direito Societário Editora Atlas 2.1.Tipos de empresários. Empresários pessoa física e pessoa jurídica. Como qualificar os empresários? Qual a diferença entre empresário e sociedade empresária? O empresário é uma pessoa física ou uma pessoa jurídica? O empresário pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica.[1][1] A lei não faz qualquer restrição no sentido de proibir, como regra geral, o exercício da atividade empresária por pessoa física ou por pessoa jurídica. Podemos dizer que esses são os dois tipos de empresários. É uma primeira divisão ou classificação. O empresário pessoa jurídica poderá ser, e normalmente é, uma sociedade empresária. Porém, nem todo empresário pessoa jurídica é sociedade empresária: a empresa pública poderá ser empresária (normalmente é), mas não é uma sociedade (exceto se a lei que autorizar sua criação assim o determinar). Sociedade empresária é a sociedade que exerce atividade de empresário. Ou, como diz o art. 982 do novo Código Civil, é a que "tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967)". Tanto o empresário pessoa física como o empresário pessoa jurídica estão sujeitos ao regime jurídico empresarial, devendo se inscrever na Junta Comercial. Contudo, no Brasil, costuma-se diferenciar empresário, tal como previsto no art. 966 do novo Código Civil, de sociedade empresária. E é assim porque o art. 966 do novo…

empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não é considerado pessoa jurídica. O empresário individual poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei. O empresário individual pode transformar-se em sociedade empresária limitada, atendendo aos requisitos estabelecidos as sociedades limitadas, o que, após levado a registro, passará a ter personalidade jurídica.…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA I-CONCEITO Na construção do conceito de sociedade empresária dois institutos jurídicos servem de alicerce: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Um ponto de partida, assim para a conceituação de sociedade empresária é o da sua localização no quadro geral das pessoas jurídicas. No direito brasileiro as pessoas jurídicas são divididas em dois grupos: pessoas jurídicas de Direito Público e as pessoas jurídicas de Direito Privado. Sendo que este ultimo…

SOCIEDADE EMPRESARIA Sociedade empresária A sociedade empresária é um instituto genérico e impessoal que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que vise o lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. É a reunião de dois ou mais empresários, para exploração de atividade…

FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIEDADE SIMPLES, EMPRESÁRIA E ELEMENTO DE EMPRESA DIREITO DE EMPRESA Alfredo de Assis Gonçalves Neto Na bibliografia acima, existe um parágrafo que fala especificamente sobre as diferenças entre sociedade simples e empresária. Como o objetivo principal deste trabalho é enfatizar as diferenças entre estes tipos de sociedade, achei mais adequado transcrevê-lo. Segue: Critérios distintivos entre sociedade simples e empresária Pela dicção do art.…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO SELMA RIBEIRO DE SOUZA trabalho de direito empresarial e tributário Itapetinga 2010 selma ribeiro de souza trabalho de direito empresaril e tributário Trabalho apresentado ao Curso (Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina…

BARBOSA PEREIRA Aluna do 2º ano do Curso de Direito da UNESP (Franca SP) Introdução / 1 – Da Constituição da Sociedade Simples / 2 – Dos Sócios / 3 – Da Administração da Sociedade Simples / 4 – Das resoluções em relação aos Sócios / Conclusão Sociedade Simples é a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de…

Elementos de Empresa Publicado em: 09/10/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 3,876 | Com a evolução do código civil de 2002 surge uma nova concepção do que são os elementos de empresa, ou seja, o direito passa a observar esta relação tão antiga, de um prisma mais evoluído tendo uma visão mais contemporânea e adequada à realidade econômica. Embora haja algumas discrepâncias entre os doutrinadores, principalmente no que tange ao conceito da finalidade da atividade empresarial, o que podemos…

PDF–DIREITO COMERCIAL EXERCÍCIOS–AFRFB Prof. Wangney Ilco Caro (a) Aluno (a), Pois é! FINALMENTE SAIU O TÃO ESPERADO CONCURSO PARA A RECEITA FEDERAL. São 200 vagas para Auditor. Uma excelente oportunidade. Não podemos perder tempo. É hora de acelerar os estudos. É hora de deixar a vida social de lado. É hora de procurarmos o “atalho” para a aprovação. É hora de nos prepararmos com qualidade e eficiência. Por isso, estou aqui. Para ajudá-los a c onquistar esse tão sonhado…

Empresa; individual; responsabilidade; limitada. SUMÁRIO: Introdução; 1 A atividade empresária; 1.1 O empresário no direito comercial 1.2 As sociedades e a atividade empresária 1.3 O empresário individual; 1.4 A sociedade unipessoal 2 A empresa individual de responsabilidade limitada 2.1 A empresa individual de responsabilidade limitada como pessoa jurídica; 2.2 Constituição da empresa individual de responsabilidade limitada; 2.3 Capital mínimo 2.4 Nome empresarial; 2.5 Administração…