Exercício Módulo I Senado Federal

ÁREA CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO COM ÊNFASE NOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PREVISTOS NO PCASP, RESOLUÇÃO TC Nº 282/2014 E NBCASP. Apostila nº 01: Legislação GUARAPARI – ES 2015 SUMÁRIO 1. LEI FEDERAL N.º 4.320/64...........................................................................................6 1.1. REGULAMENTAÇÃO, FINALIDADE E APLICAÇÃO 6 2. LEI RESPONSABILIDADE FISCAL – LC n.º 101..................................................

A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA: ANÁLISE DE SUA LEGALIDADE QUANDO INCIDENTE EM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO MÍNIMO PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO Sílvia Resende Tavares Belo Horizonte 2010 Sílvia Resende Tavares A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA: ANÁLISE DE SUA LEGALIDADE QUANDO INCIDENTE EM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO MÍNIMO PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO Monografia apresentada ao programa de Especialização em Direito Civil

tomados como princípios orientadores: 1. O governo deve emanar da vontade popular, que se torna a principal fonte de soberania; 2. Os governantes devem prestar contas ao povo, responsabilizando-se perante ele, pelos atos ou omissões cometidos no exercício do poder; 3. O Estado deve ser regido por regras que delimitem seu campo de atuação em prol da defesa de direitos básicos dos cidadãos, tanto individuais quanto coletivos. DEMOCRACIA & ACCOUNTABILITY Por seu turno, existem três formas…

Justiça de Defesa da Infância e da Juventude SEPN 711/911, bloco B, Asa Norte, Brasília, DF - CEP: 70790-115 Telefone: (61) 3348-9000 - Fax: (61) 3348-9100 Site: http://www.mpdft.gov.br/infancia e-mail: pdij@mpdft.gov.br Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Praça do Buriti, lote 2, Eixo Monumental, Brasília, DF - CEP 70091-900 Telefone: (61) 3343-9500 - Fax: (61) 3343-9494 / (61) 3343-9715 Telefones de plantão: (61) 9988-7724 / (61) 9988-7725 Site:…

estabelecidas no artigo 21 e seguintes da Constituição Federal. DEMOCRACIA CONCEITO → Vem do grego Demos (povo) + Kratos (governo), que tem como significado a governabilidade é de todos, é da sociedade. “É o governo do povo, pelo povo, e para o povo”. Abraham Lincoln O Brasil é um Estado Democrático de Direito, e podemos perceber isso em seu art. 1º § único. Constituem objetivos fundamentais da República federativa: artigos 3º e 4º da Constituição Federal. DOIS VALORES…

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS EDITAL N.º 1 – SEAP-SSP, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, pelo disposto na Lei n.º 4.949, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, na Lei n.º 3

espécies normativas produzidas no nível legislativo, pelo poder legislativo, mediante o processo legislativo. Na Constituição Federal de 1988, à vista do seu artigo 59, essas espécies normativas são as seguintes: leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de caráter legislativo, tais como as previstas no artigo 68, § 2 º, ou no artigo 155, § 2º, inciso…

em 8 (oito) módulos, encontram-se assim disponibilizadas (com base nos temas contidos no conteúdo programático da disciplina): Módulo 01 - Conceitos Gerais. Fontes. Princípios. Módulo 02 - Definição. Natureza jurídica. Sujeitos. Denominações. Natureza jurídica da norma de direito internacional público. fundamento do direito internacional público. Relação das regras de direito internacional com as de direito interno – as denominadas teorias monista e dualista. Módulo 03 -…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO PENAL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br _____________________________________________________________________________ MÓDULO I DIREITO PENAL 1. ART. 1.º DO CP “Não há crime sem lei…

9º. Semestre Matutino. Orientador Prof. MSc. 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 09 CAPÍTULO I ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP ............................................ 10 1.1. Conceito de APP......................................................................................... 10 1.2. Função das…