Exemplos De Principio Da Competencia

uma emenda à Constituição, para uma terceira eleição seguida, seja aprovada, que é a possibilidade de eleições repetidas. Vários doutrinadores sustentaram que a reeleição não poderia ser aprovada através de emenda porque violava os princípios republicanos. Um dos princípios republicanos que seria violado e que, caracteriza a república, é justamente essa alternância de poder. Mas república é cláusula pétrea? Está prevista expressamente como cláusula pétrea? Não há qualquer previsão de que…

RESOLUÇÃO CFC Nº 774/94 http://www.portaldecontabilidade.com.br/ 1 Princípios da Contabilidade Os Princípios da Contabilidade podem ser observados no exercício da profissão contábil e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Além disso, na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade às situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. Os princípios da Contabilidade são: 1) o da ENTIDADE;…

Nota de Estudo: Princípios Contábeis (na nova visão contábil) Categorias: Notas de Estudo | Data: 13/02/2010 | 2 comentários Tags: Dicas, dicas de estudo 1 – Introdução Princípios contábeis representam o conjunto de procedimentos que devem ser seguidos pela contabilidade financeira para registro dos fatos contábeis e elaboração das demonstrações contábeis. Os princípios são determinados pela Lei das Sociedades por Ações nº 6.404 de 1.976 (e alterações posteriores), pelo Conselho Federal de

Os Princípios Contábeis e Suas Aplicações Art. 2º. Os princípios Fundamentais da Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à ciência da contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional do nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades. Os princípios são decorrentes da observância da aplicação das técnicas contábeis,…

Pode o reclamante apresentar exceção de competência em razão do lugar? Inicialmente é importante destacar a palavra competência vem do latim competentia, de competere , que significa estar no gozo ou no uso de, ser capaz, pertencer ou ser próprio. Em conceito a competência é a determinação jurisdicional atribuída pela Constituição ou pela lei a um determinado órgão. Segundo o Ilustre autor Sérgio Pinto Martins, a competência é uma parcela da jurisdição, dada a cada juiz. É a parte da…

Princípios de Contabilidade Princípios de Contabilidade 19.1 Os princípios e sua observância Os Princípios de Contabilidade, nova denominação dada aos Princípios Fundamen- tais de Contabilidade pela Resolução CFC nº 1.282/10, foram fixados pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio da Resolução n° 750/93, cujos dispositivos pas- samos a comentar. Resolução CFC nº 750/93 Dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC). O Conselho Federal de Contabilidade, no

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA INTRODUÇÃO O Estado coloca à disposição dos particulares os seguintes instrumentos de solução dos litígios: a) a autocomposição. É a solução amigável da lide, obtida através de transação ou de conciliação. A transação é o acordo entre as partes para extinguir ou prevenir obrigações controversas, mediante concessões recíprocas. A conciliação nada mais é do que a transação obtida em juízo, sob a supervisão do juiz. b) o juízo arbitra!. Ocorre…

Princípios penais, processuais e constitucionais. O processo penal tem uma tendência de se agigantar contra o acusado. Isto é, o processo penal é um instrumento voltado, na maior parte das vezes, para a acusação. Para analisar o tipo de processo que queremos ter, basta analisar a constituição federal, que deixa expresso que o Brasil é um estado democrático de direito, baseado na dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o processo penal tem que refletir o que está disposto na constituição. Por

Princípio contábilUm princípio contábil é um axioma das doutrinas e teorias relativas à Ciência Contábil, sendo, portanto, imutável no tempo e espaço. No Brasil, com forte tendência para a internacionalização, os princípios estavam organizados em sete Princípios Fundamentais de Contabilidade, de acordo com a resolução CFC Nº 750/93, de 29 de dezembro de 1993, e agora são chamados de Princípios Contábeis, de acordo com a resolução CFC Nº 1282/10, de 28 de maio de 2010 1 , e agora são seis…

............................. | | |2.5 |EXEMPLOS DE STAKEHOLDERS............................................................ |07 | |2.6 |COMO A CONTABILIDADE AUXILIA NA EMPRESA................................. |07 | |3. |APLICAÇÕES (EXEMPLOS) COM RELAÇÃO A CFC 750/93......................