relaçao obrigacional

OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Art. 264 à 285 do CC Erica Lima 1. Obrigação Solidária Conceito: É aquela em que, havendo multiplicidade de credores ou de devedores, ou de uns e outros, cada credor terá direito a totalidade da prestação, como se fosse o único credor, ou cada devedor estará obrigado pelo débito todo, como se fosse o único devedor art. 264. Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. 1. Obrigação Solidária Percebe-se então, que o credor poderá exigir de qualquer codevedor a dívida por inteiro, e o adimplemento da prestação por um dos devedores liberará a todos ante o credor comum art. 275. Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto. 1. Obrigação Solidária EX: Se “A” e “B” causarem danos no prédio de “C”, no valor de R$ 100.000,00 , como a obrigação é solidária, “C” poderá exigir de um só deles – de “ B”, por exemplo, o pagamento integral daquela quantia. Assim se “B” pagar a indenização por inteiro, “A” ficará exonerado perante “ C ”. 1. Obrigação Solidária Cada devedor passará a responder não só pela sua quota mais também pelas dos demais, e se vier a cumprir por inteiro a prestação, poderá recobrar dos outros as respectivas…

trabalho trataremos sobre as obrigações solidárias, que no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais instigantes do Código Civil, estando presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285). Pela quantidade de artigos destinados ao estudo da solidariedade apontados no Código, torna-se evidente a preocupação do legislador quanto à matéria. Sendo assim, a solidariedade apresenta forte incidência na jurisprudência, mas padece de pouca abordagem no campo…

QUESTIONARIO CIVIL Forma de extinção da obrigação diferente do pagamento indireto: Entende-se por pagamento direto aquele em que há a satisfação exata da prestação que constitui o objeto da obrigação, ou seja, o devedor se exonerará da obrigação entregando efetivamente a coisa devida. Pagamento indireto, por sua vez, é aquele em que a extinção da obrigação se dá de forma diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: consignação; sub-rogação; imputação; dação; novação;…

Lourena Mat. Brasília/2015 Sumário Introdução 4 1. Conceito de Novação 5 2. Requisitos da Novação 6 2.1 A existência de obrigação jurídica anterior - "obligatio novanda": 6 2.2 Constituição de nova obrigação - "aliquid novi". 7 2.3 O ânimo de novar - "animus novandi". 7 2.4 Capacidade das partes 9 3. Espécies 9 3.1 Novação Objetiva ou Real 9 3.2 Novação Subjetiva ou Pessoal 10 3.2.1- Novação subjetiva passiva 10 3.2.2 - Novação subjetiva ativa 10 3.2.3 Novação subjetiva mista…

Introdução: Neste trabalho iremos abordar sobre o tema: Obrigações solidárias, iremos tratar do que se trata a mesma, como é constituída, e como é colocada em prática. A obrigação solidária se constirui da multiplicidade de protagonistas, podendo ser, pela ocorrência de vários credores, pela pluralidade de devedores, ou mesmo pela pluralidade de credores e devedores. Desta forma ela é classificada em obrigação solidária ativa, passiva, e a mista. É o…

........5 5. Princípio da inexistência da solidariedade presumida......................6 6. Princípio da variabilidade do modo de ser da obrigação a solidariedade..........................................................................................6 7. Espécies de obrigação solidária..........................................................7 7.1. Solidariedade Ativa.............................................................................7 7.1.1. Extinção da…

Introdução – 3. Caracterização das obrigações solidárias – 4. Conclusão –‘5. Referências. INTRODUÇÃO A obrigação solidária, no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais instigantes do Código Civil, estando presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285). Pela quantidade de artigos destinados ao estudo da solidariedade apontados no Código, torna-se evidente a preocupação do legislador quanto à matéria. Sendo…

UNIVERSIDADE NEWTON PAIVA Curso Direito LÍVIA TEIXEIRA DE FREITAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS: SOLIDARIEDADE BELO HORIZONTE 2014 LÍVIA TEIXEIRA DE FREITAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS: SOLIDARIEDADE BELO HORIZONTE 2014 INTRODUÇÃO Sendo o Direito Civil um ramo jurídico em que predomina a autonomia da vontade das…

como forma de extinção de uma obrigação. Trataremos de sua origem histórica, desde que passou a existir no direito romano; as várias definições da palavra confusão que, em síntese, significa mistura, reunião de duas qualidades em um só sujeito e, em se tratando de relações jurídicas, falaremos das consequências que podem ocorrer uma vez instalado o instituto da confusão em uma obrigação. Apresentaremos dois pontos de vistas que divergem a respeito de tais conseqüências, sendo que um…

OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Profª Cristiane Maluf Rodrigues Correia Estudo dirigido 1) Defina obrigação solidária. A definição desta modalidade obrigacional está contida no art. 264 do CC. 2) Quais os princípios comuns à solidariedade? a)- “art. 265, CC - A solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade das partes.” Ou seja, não se admite a solidariedade fora da lei ou do contrato. Assim, se não houver menção explicita no título constitutivo da…