Exemplos De Empresas Criadas

a diferença entre autarquia e empresa pública? Autarquias corresponde a pessoa jurídica de direito público. É criada por lei específica – a pessoa jurídica surge da própria lei, sem necessidade de registro. Não pode ser criada por decreto – ato administrativo, mas apenas por lei no sentido formal e material – lei do Poder Legislativo. As autarquias são criadas para desempenharem atividades típicas da Administração Pública e não atividades econômicas. São exemplos de Autarquias, no…

que a administração indireta é formada por pessoas jurídicas, também denominadas de entidades. Ainda no direito brasileiro, a Lei nº 9784/99 define entidade como "a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica". No direito português, são exemplos de entidades da administração indireta as institutos públicos e as entidades públicas empresariais. Autarquias no Brasil No Brasil, a autarquia é a pessoa jurídica de direito público, o que significa ter praticamente as mesmas…

atividades de caráter social, como por exemplo, educação. II. FUNDAÇÃO PRIVADA X FUNDAÇÃO PÚBLICA Não se deve confundir as fundações públicas, que são entidades pertencentes à Administração Indireta, com as fundações privadas. As privadas são criadas por ato de vontade de um particular, a partir de um patrimônio privado, enquanto as públicas são criadas por ato do Poder Executivo após autorização em lei específica, a partir de patrimônio público. III. EXEMPLOS DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS …

federação podem ter a sua Administração Indireta (UNIÃO, ESTADO, MUNICIPIOS). 5. COMPOSIÇÃO - A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria (DL 200/67 – Art. 4º, II) – autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações públicas. 6. PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – todos os princípios administrativos de caráter genérico incidem sobre a Administração Indireta. Sem dúvida, hão de…

ambiente, orientadas para objetivos comuns.4 A Administração é frequentemente tomada como sinônimo de Administração de Empresas. Porém, isto somente faz sentido se o termo empresa for considerado como sinônimo de organização, que significa os esforços humanos organizados, feitos em comum, com um fim específico, um objetivo. O adequado é considerar a Administração de Empresas subárea da Administração, uma vez que esta trata de organizações que podem ser públicas, sociedades de economia…

jurídica para outra. Exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 1.2.1 Autarquias: São pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma descentralizada. Uma de suas principais características é sua capacidade de auto-administração (auto + archia ). Elas também devem ser criadas para fins específicos. Exemplo…

dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, se federal. O texto trata de: Selecione uma alternativa: a) Fundação pública; b) Autarquia; c) Sociedade de Economia Mista; d) Empresa Pública. 3) Estudamos a desconcentração e descentralização. A respeito do tema aponte a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) Descentralização consiste numa distribuição interna de competências; b)…

EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EMPRESAS PÚBLICAS São Pessoas Jurídicas de Direito Privado Criadas por Autorização Legislativa ( Lei de apenas dois artigos) Têm totalidade de capital Público (não tem dinheiro privado e não tem ações na Bolsa de Valores). PROCESSO DE CRIAÇÃO 1. Promulgação de uma lei que autoriza a instituição da empresa. 2. Expedição de Decreto pelo Poder Executivo que regulamenta a lei de instituição, mas ainda não…

Jurídica – Constituição; Administração Direta – Centralizada; Ex: União , Estados, DF e Municípios. Administração Indireta - é composta por entidades que foram criadas com personalidade jurídica própria para realizar atividades de Governo que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada, sendo elas as Autarquias, Fundações, Empresas e Sociedades de Economia Mista, as quais se somam as participações societárias em entidades privadas. As características destas entidades…

Jurídicas - Surgimento • A Pessoa Jurídica surge: • Da vontade humana; • O ato constitutivo é o poder de constituir, estabelecer e firmar estatuto; • O ato constitutivo pode ser Contrato Social ou Estatuto, conforme a pessoa jurídica a ser criada. 2 18/09/2014 Pessoas Jurídicas - Surgimento • A primeira é a vontade de duas ou mais pessoas que contribui como bens ou serviços, para determinado fim mediante atividade econômica, a partilhar entre si os resultados. •…