Exemplos De Convênios Públicos

de Assistência Social nas três esferas de governo e. ainda, a cooperação técnica e financeira das demais políticas setoriais: - fortalecimento e participação da sociedade, através dos Conselhos, na construção, avaliação e aplicação dos recursos públicos voltados para a área social; - ênfase em ações que privilegiam a integração familiar e comunitária. Neste contexto, cumpre lembrar o papel fundamental desempenhado pelos órgãos representativo dos gestores estaduais e municipais da…

Professora de Direito Público, com grau de Mestre, para graduação e pós graduação, Especialista em Advocacia e Dogmática Jurídica, em Marketing e em Ciências Sociais. Co-autora do livro Lei de Responsabilidade Fiscal, publicado pela Editora Atlas (7ª edição no prelo), colaboradora de periódicos nacionais especializados. A lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) tem como objetivo evitar o enriquecimento ilícito no exercício de cargos, funções e empregos públicos,…

opõem os sistemas descentralizados que, preservando também algumas competências específicas para órgãos policiais do poder central, atribui ampla e geral competência aos municípios para prover a segurança pública, seja ostensiva ou investigatória (a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos da América). Estes últimos sistemas, que enfatizam a autonomia do cidadão, reinante nas sociedades de origem anglo-saxã, ajustam-se perfeitamente à afirmação de que “o cidadão reside no município, e…

lucrativos, reforçando a atuação estatal na área social. Atualmente, esses entes paraestatais compreendem os serviços sociais autônomos, as entidades ou fundações de apoio, as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO São aqueles instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por…

brasileira consideram o serviço público de saúde do País “péssimo” ou “ruim” 54% da população brasileira consideram o serviço público de saúde de sua cidade “péssimo” ou “ruim” 85% dos entrevistados não perceberam avanços no sistema público de saúde do País nos últimos três anos O programa de Campanhas de Vacinação é o melhor avaliado pela população com nota média 8,8 em uma escala de 0 a 10 24% da população brasileira possuem plano de saúde ou convênio 68% dos…

rompimento do convênio entre a SEE de Goiás e duas unidades escolares catalanas, e o conseqüente remanejamento dos professores cedidos pela esfera pública estadual, para atuarem em unidades de ensino conveniadas, para escolas públicas. Verificamos no documento Histórico sobre uma unidade escolar confessional católica de Catalão, que a partir de 1971, sob a direção de Ir. Yolanda de Mendonça Vaz, e, a pedido da Província do Santíssimo Nome de Jesus do Brasil - PSNJB, firmou-se…

recursos financeiros nos cofres públicos, que se desdobram em ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias, e receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. (b) Receitas Públicas em Sentido Estrito Em sentido estrito, que é o sentido adotado por este Manual, receitas públicas são apenas as receitas orçamentárias. Ingressos de Recursos Financeiros nos Cofres Públicos (Receitas Públicas…

academia e os profissionais dos serviços, elegendo como meta prioritária uma percepção das questões relativas à saúde, condizente com uma reformulação do sistema de saúde então vigente, na busca de sua universalização e eqüidade sob a égide do setor público. Para tanto, recupera experiências anteriores de profissionais envolvidos em programas como o PIASS - Programa de Interiorização de Ações de Saúde e Saneamento do Nordeste - de 1976, que perseguia a formulação de um novo modelo de…

GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Tecnologia em Gestão Pública BARRETOS/SP ANO: 2014 Coordenadoria de Educação a Distância – CEAD/CEUCLAR O município a ser pesquisado é o de Jaboticabal, estado de São Paulo. Ele próprio executa os serviços públicos, exceto o transporte público e a coleta de lixo que são executados por empresas terceirizadas. Ela possui as seguintes secretarias: Governo, Administração, Planejamento, Fazenda, Obras e Serviços Públicos,…

ciência contábil, existem dois regimes: o regime de caixa e o regime de competência. 1.7.1 Regime de Caixa O regime de caixa é aquele em que, de forma geral, a receita é reconhecida no período em que ela é efetivamente arrecadada (entra nos cofres públicos) e para a despesa, o momento efetivo do pagamento. Com isso pode-se afirmar que o regime de caixa é um grande esquema do fluxo das contas de disponibilidades, registrando exclusivamente todos os recebimentos e todos os pagamentos. O…