Exemplo De Assunção De Divida

fruição de serviços por esta prestados. Exemplo: venda de bens a prazo ou a vista. ◊ Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior. Exemplo: perdão de uma dívida. ◊ Pela geração natural de novos ativos independentemente de intervenção de terceiros. Exemplo: nascimento de um semovente (animal). ◊ No recebimento efetivo de doações e subvenções. Exemplo: doação em dinheiro.…

responsabilidade fiscal, 50 5 Considerações finais, 52 Referências , 53 Apêndices, 56 Lista de figuras Figura 1. Órgãos com maiores volumes de créditos extraordinários, 48 Lista de quadros Quadro 1. Padrões de governança segundo o IFAC, 11 Quadro 2. Dívida flutuante ou não consolidada, 16 Quadro 3. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, 23 Quadro 4. Comparação entre conceitos orçamentários e contábeis sobre passivos, 25 Quadro 5. Tratamento contábil de…

iniciada a primeira grande etapa de desenvolvimento do país com Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek de Oliveira foi eleito presidente do Brasil, nas eleições de 1955, tendo João Goulart (Jango) como vice-presidente, após o suicídio de Getúlio. Na assunção do Estado Brasileiro, Jk assumiu o compromisso de continuação do processo de industrialização Foram cinco anos importantes, nas mãos de outro grande estadista que deu continuidade aos projetos implementados por seu antecessor…

assertivas abaixo. I. Segundo a corrente majoritária, o Direito Financeiro é autônomo e não independente, pois faz parte da ciência jurídica. II. São instrumentos da Intervenção do Estado no domínio econômico o poder normativo, o poder de polícia e a assunção direta da atividade econômica. III. São modalidades de Intervenção do Estado no domínio econômico: Por absorção, por Indução e direção e por participação. É correto o que se afirma em: Resposta Selecionada: e. todas…

implementada. 28/03/13 Termo É o elemento acidental do negócio jurídico que o submete a um evento futuro e certo Requisitos do termo: Futuridade Certeza do acontecimento: a certeza não necessariamente implicará na delimitação temporal exata. Exemplo: a morte. Modalidades do termo Termo certo: ocorre quando o termo inicial e o termo final são precisamente fixados no tempo. Termo incerto: é o elemento acidental que, embora certo quanto a sua ocorrência, é incerto quanto a…

e generalidades. 2. Concursu partes fiunt. 3. Espécies de indivisibilidade: física – legal – contratual. 4. Pluralidade de credores e de devedores: a) Remissão de dívida b) Perdas e danos c) Prescrição d) nulidade da obrigação 4. Efeitos da Indivisibilidade 4.1. Pluralidade de devedores: a) Cada qual obrigado pela dívida toda: art. 259 b) Perecimento do objeto com culpa: art. 263. 4.2. Pluralidade dos credores: a) Pagamento a todos conjuntamente (art. 260, I). b) Pagamento…

vida para o desenvolvimento humano em casos específicos, ultrapassando a esfera dos blocos e envolvendo outros estados na busca por um mundo que proporcione dignidade, criando um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o social. O principal exemplo de expansão de suas competências para o campo social é a União Européia. Por intermédio de seus tratados e, principalmente, por suas instituições, a UE consolida-se não somente como potência econômica, mas também como organização…

empresário tiver criatividade. Considerando só a matéria-prima, o custo de um par de chinelos é de menos de R$ 3, ele é vendido em média no mercado por R$ 6. Se o empreendedor fizer uma combinação charmosa de cores e detalhes o preço dispara. Por exemplo, usar solado imitando mármore, pelúcia, tiras com bandeirinhas pérolas, strass, nesse caso o preço do par chega a R$ 60. A empresa fornece placas variadas com mais de 50 tipos de enfeites, para inventar modelos à vontade. Com um bom…

FIANÇA Conceitos. Natureza. Modalidades A fiança é o instrumento de garantia em favor do cumprimento das obrigações. Pelo contrato de fiança estabelece-se obrigação acessória de garantia ao cumprimento de outra obrigação. Em respeito a dívida natural, exemplo contrário, a qual possui débito mas não responsabilidade, pois não é juridicamente exigível. O fiador garante o débito de outrem, colocando seu patrimônio para lastrear a obrigação, o titular do débito grantido é um terceiro. A…

INTRODUÇÃO A dívida pública sempre foi um desafio a ser enfrentado pelos governantes e tem sido apontada como a principal causa da conjuntura inflacionária do Estado. Até o início da década de noventa, os gestores administravam a dívida de uma forma desordenada mesmo porque, não havia antes desta data uma preocupação com o acompanhamento e o planejamento trazidos pela Constituição de 1988 e pela Lei de responsabilidade fiscal em 2000. O montante da dívida é sempre posicionado como um…