Execução De Contrato

1. CONCEITO O contrato administrativo é regido pela Lei Federal n° 8.666/93, a qual se trata de norma geral e abstrata, e de competência da União. A Administração é colocada em posição jurídica peculiar em favor da satisfação de um interesse público firmados pela Administração Pública através das relações habituais, em decorrência da lei, de cláusulas contratuais e ainda, do objeto da relação jurídica. Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e Particular

MORAES CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTRATO DE OBRA PÚBLICA MACAÉ - 2013 JULIE REID AGUIAR MORAES CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTRATO DE OBRA PÚBLICA TRABALHO SUBMETIDO AO PROFESSOR xxx, DOCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) COMO PARTE INTEGRANTE DA SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÕES NA DISCIPLINA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTRATO DE OBRA PÚBLICA

18 34. ASSINATURA DO CONTRATO 18 35. GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 19 36. PRÁTICAS FRAUDULENTAS E DE CORRUPÇÃO 19 1. Geral 21 1.1 Definições 21 1.1.1 O Contrato 21 1.1.2 Partes e Pessoas 22 1.1.3 Datas, Testes, Prazo e Conclusão 23 1.1.4 Bens e Obras 23 1.1.5 Outras Definições 24 1.2 Interpretação 24 1.3 Comunicações 24 1.4 Leis e Idioma 25 1.5 Prioridade dos Documentos 25 1.6 Termo de Contrato 25 1.7 Cessão do Contrato 25 1.8…

Unidades Administrativas envolvidas na fiscalização de contratos administrativos. O GT tem por finalidade a proposição de regulamentação de rotinas e a padronização de procedimentos, por meio da elaboração deste Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU), ferramenta de caráter orientador aos processos relacionados à fiscalização das contratações celebradas pela AGU. Este Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da Advocacia-Geral…

ª PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA CLÁUSULA 7.ª PLANO DE TRABALHOS AJUSTADO CLÁUSULA 8.ª MODIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHOS E DO PLANO DE PAGAMENTOS SECÇÃO II PRAZOS DE EXECUÇÃO CLÁUSULA 9.ª PRAZO DE EXECUÃO DA EMPREITADA CLÁUSULA 10.ª CUMPRIMENTO DO PLANO DE TRABALHOS CLÁUSULA 11.ª SANÇÕES POR VIOLAÇÃO DOS PRAZOS CONTRATUAIS CLÁUSULA 12.ª ACTOS E DIREITOS DE TERCEIROS SECÇÃO III CONDIÇÕES DA EXECUÇÃO DA EMPREITADA CLÁUSULA 13.ª

EMBARGOS À EXECUÇÃO - INICIAL - MÚTUO - EXCESSO DE EXECUÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº ...., situada na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., e .... (qualificação), CNPF nº ...., residente na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., já qualificados nos autos da Execução nº ...., movida pelo Banco ...., por intermédio de seus procuradores, vem, respeitosamente,…

VIÇOSA MANUAL DE GESTÃO DE CONTRATOS VIÇOSA – MINAS GERAIS Outubro de 2008 Sumário  Apresentação Parte I - Normas gerais licitações e contratos - Lei 8.666/93 1. Projeto Básico 2. O Gestor de contrato 3. Termo Contratual 4. Pagamento Parte II - Serviços Terceirizados – Decreto 2.271 1. Pontos importantes a serem observados para a contratação de serviços 2. Procedimentos do gestor do contrato 3. Obrigações da contratada 4. Gerenciamento do contrato 5.…

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 1ª Fase - Técnico em Edificações – Turma N2 Professor: Jadenir Valter Cristóvão Problemas referente á contratos. Trabalho realizado pelos a j f f f Palhoça, 22 de Abril de 2013 Resumo Tratamos nesse trabalho, problemas mais comuns referente á contratos. O não cumprimento ou violação do contrato pode acarretar a extinção ou retenção do mesmo. Como penalidade da violação contratual ou descumprimento das clausulas pode ocorrer…

representantes dos interesses envolvidos, que podem ter interesses convergentes ou divergentes. As principais características de um contrato administrativo são: * consensualidade * presença da Administração Pública * finalidade pública; * forma prescrita em lei; * onerosidade; * comutatividade; * procedimento legal; * natureza de contrato de adesão; * natureza intuitu personae (personalíssimo). A inexecução é o descumprimento total ou parcial das…

FACULDADE DE CAMPO GRANDE - FCG Da Extinção do Contrato Campo Grande –MS Outubro/2013 Da Extinção do Contrato Alziane de Lima Santos, RA: 61010000509 Yago Roque Perez, RA: 61010001176 Manoel Moreira de Oliveira, RA: 61010002030 Marcus Vinícius Pereira Alegre, RA: 61010000797 Mark Willian Gonçalves Magalhães, RA:61010000525 Mayara Karoline Paiva, RA: 61010001026 Raína de Souza Candido, RA:61010001016 SUMÁRIO: 1. Introdução…