Execução De Cheques

de crédito? Quais títulos? Em que capítulo? Em quais artigos? Sim... 3. Qual a diferença entre títulos típicos (nominados) e títulos atípicos (inominados)? Típicos são aqueles que possuem leis especiais, p. ex: letra de câmbio, nota promissória, cheque, etc. Atípicos são aqueles que não possuem leis especificas e/ou ainda poderão ser criados, p. ex: títulos virtuais, papel vaca, etc. A eles são aplicados o C/02 (art. 903) 4. Há conflito entre as disposições do atual Código Civil e as…

representada pelo seguinte Título de Crédito (cheque), de titularidade do Requerido, o qual foi devidamente apresentado e consequentemente devolvido por insuficiência de fundos, abaixo discriminado (doc. __): CHEQUE nº _______: emitido em (data), no valor de R$ __________ (valor expresso); O Título supra declinado, foi dado em pagamento de mercadorias ao Requerente, emitido pelo Requerido. Outrossim, informa ainda, que o referido cheque é oriundo da conta…

OS TIPOS DE TITULOS EXECUTIVOS ALENCADOS NO CPC. Art.585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos garantidos…

perante Vossa Excelência opor, EMBARGOS À EXECUÇÃO Em face de LOJA DO COMÉRCIO LTDA., sociedade empresária, com sede na Avenida B, loja 345, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.222.333/0001-44, com fulcro no artigo 739, parágrafo 5º do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I- DOS FATOS 1- A embargada propôs execução de título extrajudicial em face da ora embargante, com fundamento em um cheque no valor de R$ 70.000,00…

garantiria o adimplemento, quando em problemas com as cargas. Ainda é um título válido e criou a primeira idéia de títulos de crédito. A partir deste, este evoluíram até chegar aos títulos de créditos existentes hoje: Letra de Câmbio; Nota promissória; Cheque; Duplicata Mercantil; Duplicata de Prestação de Serviços; Conhecimento de Depósito e Warrant. Conhecidos como títulos próprios, conhecidos como títulos de créditos extra-judiciais. 2. Crédito O conceito de crédito nada…

Civil, dando ensejo à propositura de ação de execução (que tem como rito, resumidamente, a citação do Devedor para o pagamento da dívida constante do título no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de penhora de bens. Caso não houvesse um título executivo judicial, deveria se utilizar o Credor de ação de conhecimento (em que seria discutida a existência ou não do crédito, o que seria determinado por uma sentença judicial) para, após, propor a execução. Atividade O que significa…

5.000,00 (cinco mil reais), firmada em razão de um cheque emitido pelo Réu (SILMAR), o qual já havia endossado por emissão de (ROGER), titular da conta corrente nº 30888 – 4, da agência 0867 do Banco do ITAÚ (Itaú Unibanco S.A. Gurupi – TO 0934. Av Goias 2102 Gurupi – TO), a saber: a) cártula nº AA - 000047 - valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – (copia autentica em anexo); Apresentado para o regular pagamento, em junho de 2011, o cheque fora devolvido em razão de que o Réu não…

propositura de ações executivas dos endossantes, uns contra os outros, e deendossante contra o promitente-devedor. 2.2.3 Cheque Cheque é uma promessa indireta de pagamento feita pelo emitente, cujoconteúdo, corresponde a uma ordem de pagamento a um Banco ou InstituiçãoFinanceira assemelhada para pagar uma quantidade determinada ao emitente,havendo fundos disponíveis em poder do sacado.No cheque temos três partes envolvidas (Costa, 2007):a) o emitente, passador ou sacador que é o…

INTRODUÇÃO Apresentando o que chamamos de Cheque – é a sua natureza de ordem à vista, que não pode ser descaracterizada por acordo entre as partes. Qualquer cláusula inserida no cheque com o objetivo de alterar esta sua essencial característica é considerada não escrita e, portanto, ineficaz de acordo com a Lei n. 7.357, de 1985 – Lei do Cheque, art. 32. Antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), as relações e contratos dos consumidores com…

processo de execução, especificamente quanto aos prazos prescricionais dos títulos executivos judiciais e extrajudiciais, previstos no art. 475, do Código de Processo Civil e em legislação esparsa, respectivamente. O título executivo, seja judicial ou extrajudicial, é um requisito indispensável a qualquer execução. Uma vez estabelecido período para execução, há de se avaliar sobre a prescrição desses prazos, relacionados com o cumprimento satisfatório para o credor. PALAVRAS CHAVE:…