Execução De Alimentos 733

Execução de prestação alimentícia O credor de obrigação de alimentos pode, se preferir, utilizar a execução por quantia certa contra devedor solvente, para cobrar as prestações vencidas e não pagas. No entanto, os arts. 733 e s. do CPC prevêem uma forma de execução muito mais eficiente, que inclui a perspectiva de prisão civil do devedor inadimplente. De acordo com o art. 733, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 dias, pagar, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

respeitosamente, à presença de V. Exª, com fundamento no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de seu genitor ROBERT, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: A Exeqüente é filha do Executado, fruto do relacionamento havido com a sua genitora (nome completo), ocorre que a Requerente, agora Exeqüente propôs ação de alimentos provisionais nos termos do art. 5º e seguintes da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos), nos autos da mencionada…

Magistrado na busca incessante pela tão almejada Conciliação, não deve, entretanto, ser mantida uma vez que o caso em análise não comporta a medida adotada em razão da urgente necessidade das agravantes e do rito processual escolhido disposto no art. 733 do CPC, conforme aqui se demonstrará. Mas, antes de se adentrar no mérito, chama vossa atenção para as considerações iniciais a seguir: I. DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Observando que a disponibilização em…

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA A obrigação de prestar alimentos poderá estar prevista em “título executivo extrajudicial, como documentos e contratos na forma pública ou particular com testemunhas (art. 585, II). Neste caso, porém, a execução se fará do modo comum dos títulos extrajudiciais, ou seja, com citação para pagamento em 03 dias, sob pena de penhora, com os embargos sendo a defesa apropriada.”1 Também pode se dar através de execução da sentença condenatória dos alimentos, atendendo

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Há duas formas para se executar os alimentos previstas nos art. 732 e 733 do CPC. PRISÃO CIVIL – prevista no 733 do CPC que tem rito próprio. Eficiência – prazo de 3 dias para adotar uma das medidas abaixo, sob pena de prisão em caso de inércia. Contagem do prazo: da juntada do mandado de citação. Medidas adotadas pelo devedor de alimentos: 1- pagar; 2- provar que já pagou; 3- justificar a impossibilidade de pagar. A prisão civil – prazo máximo 1 a 3 meses – CPC

VILA PRUDENTE FEITO Nº : 7184/02, CONTR. 2323 Meritíssimo Juiz: Requeiro a citação do devedor dos termos da execução para pagamento ou justificativa da impossibilidade em relação aos alimentos em atraso, sob pena de decretação da prisão civil do devedor, por inadimplemento da obrigação alimentar (art. 5o., LXVII, da Constituição Federal e art. 733, do Código de Processo Civil). São Paulo, 11/junho/2002. VALTER FOLETO SANTIN Promotor de Justiça

a ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento na ultima figura do art. 733, apresentar JUSTIFICATIVA nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move JOÃO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS, menor impúbere, representado por sua genitora, ROSE CARDOSO DOS SANTOS igualmente qualificada, conforme segue: Dos Fatos O Exeqüente ajuizou a execução das prestações alimentícias vencidas, com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, requerendo a citação do executado para…

1________________________________________________________________ Aula Tema: Teoria geral do processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos Passo 4 ________________________________________________________________ Elaborar uma petição inicial de Ação cautelar de alimentos provisionais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE _______________ ESTADO DE ___________________. (Nome e Sobrenome), menor impúbere, neste ato representada por…

Modelo de Ação de Execução de Alimentos pelo rito do art. 733 do CPC Modelo de Ação de Execução de Alimentos pelo rito do art. 733 do CPC http://pt.scribd.com/doc/72564323/Modelo-de-Acao-de-Execucao-de-Alimentos-pelo-rito-do-art-733-do-CPC 09/11/2013 pdf text original EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FÓRUMUNIVERSITÁRIO DA COMARCA DE BLUMENAU/SC HUGO PEIXOTO, JOSÉ PEIXOTO, LUÍSPEIXOTO e JULIA PEIXOTO , brasileiros, menores impúberes, neste atorepresentados por sua

OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Autor: MARCOS LUDTICK Orientador: WILLIAM RICARDO GRILLI GAMA RESUMO: Trata o presente artigo das ações de execução de alimentos trazendo pontos em que há controvérsia quanto às decisões judiciais que se dão baseadas na aplicação da súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta manifestações com argumentos favoráveis defendendo que a aplicação da súmula favorece a celeridade…