Execução Contra Devedor Insolvente Panorama

afetação), que poderá ser alcançado primeiro pelo credor conforme estabelece o art. 990. Este “benefício de ordem” caracteriza o modelo de responsabilidade subsidiária que faculta às partes estabelecer o que deverá ser alcançado primeiro numa eventual execução. Sociedades em conta de participação – SCP. Os artigos 325 a 32815 do Código Comercial, ora revogados, regulamentavam a sociedade em conta de participação de uma forma relativamente vaga. Em relação à personalidade jurídica…

que se relacionam com o Estado Democrático de Direito. Um deles, a reforma da previdência. As conclusões alcançadas por essa Comissão, relatadas pelo Juiz Federal Jorge Maurique, compõem o segundo texto desse volume. A Magistratura Federal não é contra uma reforma da previdência. A previdência precisa ser sustentável a longo prazo e ver corrigidas distorções que a afligem. Contudo, é responsabilidade da AJUFE alertar a Sociedade e os Poderes para as conseqüências de se tratar a…

Iago Beccaria Santos Advogado: Justino Araújo(OAB/RO 1038) Impetrado: Governador do Estado de Rondônia Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Iago Beccaria Santos contra ato atribuído ao Governador do Estado de Rondônia que, de forma equivocada, incluiu o impetrante no Quadro Efetivo da Polícia Militar na data de 21/03/2007, quando o correto seria 1/12/2006. Esclarece o impetrante que prestou concurso…

e derivativos de crédito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .54 (i) Exigências operacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .54 (ii) Variação de avalistas (contra-avalistas)/fornecedores de proteção qualificados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .56 (iii) Ponderações de risco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Curso de Direito da UVA oferece atividades práticas simuladas, como audiências, júri simulado, debates orais, sustentações orais em tribunais, processos fictícios em que o aluno desenvolve desde a petição inicial até a sentença, recurso, acórdão e execução, todos simulando a real situação que encontrarão na vida profissional futura, além de visitas técnicas aos tribunais, presídios, sempre com o intuito de permitir ao egresso sua inserção natural no mercado de trabalho. A concepção das…

melhor estrutura de financiamento da empresa, de maneira a preservar sua capacidade de pagamento e dispor de fundos com custos reduzidos em relação ao retorno que se espera apurar de suas aplicações. O administrador financeiro é responsável pela execução das atribuições financeiras da empresa. Ele utiliza basicamente duas atribuições financeiras: As de tesouraria e as de controladoria. Dentre as principais tarefas de TESOURARIA destacam-se: Orçamento deAdministração caixa Cadastro…

Código de 1942, não só pela sua técnica, mas pelos princípios que se mantinham estáveis, em contraposição às incertezas, às discussões, às críticas ao próprio texto constitucional. 14 III Jornada de Direito Civil No Brasil surgiu, de pronto, contra a reforma do Código Civil brasileiro, a questão da descodificação, em primeiro lugar; em seguida, considerou-se – e isso já ocorreu durante a tramitação do projeto de Código Civil pelo Congresso Nacional – a particularidade da demora…

Tributário, agora publicada pela tradicional Editora Método, integrante do Grupo Editorial Nacional | GEN, ora rebatizada como Direito Tributário Essencial , uma vez que a sua proposta é apresentar ao leitor os principais conceitos, expondo-lhe um panorama geral da matéria. Como novidade, apresentamos, ao final de cada capítulo, Quadros-Síntese, para que se possa repassar e memorizar rapidamente os pontos mais importantes do conteúdo. Desde 1997, tenho me dedicado ao ensino do Direito…

muitos anos. Além disso, o exercício foi marcado por eventos importantes, relativos ao futuro da Companhia e à modernização de seu parque industrial. Cabe salientar, a propósito, o início das operações de nova linha de produção de autopeças e a execução acelerada de projeto de expansão da capacidade de produção de blocos e cabeçotes para motores, cujas operações devem ter início em Abril/2012. Em ambos os casos, os projetos, planejados ainda antes da crise de 2008, foram interrompidos…

também, e será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem…