Exclusoes Do Crédito Tributário

não há desconto de créditos, calculando-se, regra geral, o valor das contribuições devidas diretamente sobre a base de cálculo. 2) REGIME NÃO CUMULATIVO - COFINS - regido pela Lei 10.833/2003 e PIS - regido pela Lei 10.637/2002, com alterações subsequentes. As duas contribuições, apesar de originarem-se de diferentes legislações, têm uma relativa semelhança na base de cálculo, pois em sua formação devem ser somadas todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões…

ADIÇÕES E EXCLUSÕES NO LALUR 1 ADIÇÕES 2 EXCLUSÕES 3 ADIÇÕES E EXCLUSÕES APLICADAS AO IRPJ 4 ADIÇÕES E EXCLUSÕES APLICADAS À CSLL ADIÇÕES De acordo com o art. 249 do RIR de 1999 e arts. 38 e 54 da IN SRF nº 390 de 2004, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, serão adicionados ao lucro líquido do período de apuração: 1. os custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e quaisquer outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido que, de acordo

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1.A Contabilidade Na Atualidade...............................................................................4 2.2. Controladoria e Planejamento Tributário...............................................................8 2.3. Planejamento tributário........................................................................................10 2.4. Auditoria e Perícia…

polêmica doutrinária que envolve esse termo, podemos afirmar que o imposto passa a ser exigível a partir do momento em que se deu o acréscimo patrimonial - auferimento do lucro. 02) Qual é o conceito de renda e proventos? O art. 43 do Código Tributário Nacional - CTN também fixa regras gerais e diretrizes para o Imposto de Renda: De acordo com o Art. 43 do CTN,o imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da…

com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. O contribuinte deverá efetuar o ajuste dessas diferenças no Fcont e, consequentemente, proceder ao ajuste específico no Lalur, para considerar o valor do encargo…

Conceito de receita bruta e exclusões;  Lucro real;  Conceito de lucro real;  Pessoas jurídicas obrigadas à apuração do lucro real;  Ajustes por adição e exclusão e compensação;  Obrigações acessórias das empresas tributadas pelo lucro real;  Lucro Arbitrado;  Situações que levam ao arbitramento pelo fisco;  Percentual ou coeficiente de apuração do lucro arbitrado;  Distribuição dos lucros;  Escrituração contábil: princípios básicos;  Sistema tributário nacional:…

jurídica venha apurando imposto com base no lucro presumido desde o ano-calendário de 1996; ▪ Multas e outras vantagens por rescisão contratual; ▪ Valores recuperados correspondentes a custos e despesas, inclusive com perdas no recebimento de créditos; ▪ Diferença entre o valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos recebidos de instituição isenta, a título de devolução do patrimônio, e o valor do dinheiro ou o valor dos bens e direitos que tenha sido entregue para a…

compensação de valores desse imposto já pago em algum processo anterior de industrialização ou comercialização. 3. O direito ao crédito aplica-se, exclusivamente, em relação a: a) bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País; b) custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País; Não dará direito a crédito o valor da mão-de-obra paga a pessoa física e a aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da…

cumulativo incide sobre o faturamento, sem direito a quaisquer deduções de créditos. No regime não cumulativo, por sua vez, criado em dezembro de 2002 para o PIS e em fevereiro de 2004 para a COFINS, constitui-se em sistema de créditos e débitos, onde um compensa o outro. O fato gerador das contribuições no regime Cumulativo é auferir receita. Assim, sempre que uma pessoa jurídica auferir receitas, ressalvadas as exclusões, isenções, ou outros benefícios, estando sujeito ao pagamento de…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTARIO PARA EMPRESAS DE GRANDE E PEQUENO PORTE COM ÊNFASE EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DAIANNI SOUZA SOARES JESSICA FIAMA LIMA DOS SANTOS JOICE DIAS PEREIRA LEANDRO TRINDADE BUSANELLO LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA MARIELE PAULA LEMES DA SILVA PATRICIA GERALDA PINHEIRO RAFHAEL ALENCAR SUIRCE FELIX DA CRUZ Cuiabá 2012/1 DAIANNI SOUZA SOARES JESSICA FIAMA…