Depreciação

DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO

Segundo a NBC T 19.1 – Ativo Imobilizado, depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo de sua vida útil, ou seja, o registro da redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.
A Lei 11.638/2007, o CPC 27 – Ativo Imobilizado, e a resolução 1.177/2009 introduziram duas grandes novidades na depreciação de bens do ativo imobilizado: * A depreciação passa a ser feita com base na vida útil econômica; * A depreciação será calculada sobre o valor depreciável;
Conceitos:

Vida útil econômica é o período o qual a entidade espera utilizar o ativo ou o número de unidades de produção que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

Valor depreciável é o custo de ativo ou outro valor que subsidie o custo menos o seu valor residual.

Valor residual é quanto o mercado irá pagar ao final da vida útil do bem.

Antes da publicação da Lei 11.638/07 que alterou substancialmente os métodos de contabilização, as empresas adotavam a taxa de depreciação publicada pela Secretaria da Receita Federal, conforme o artigo 310 do RIR/99. A relação contendo a vida útil de cada bem era consultada na Instrução Normativa 162/98 e Instrução Normativa 130/99.
Atualmente cada empresa pode estabelecer a vida útil econômica de seus bens através de um laudo técnico interno ou externo.

Desta maneira, temos: * Depreciação Econômica = De acordo com os critérios adotados pela empresa. * Depreciação Fiscal = De acordo com IN-162/98
- Na contabilidade é obrigatória a Depreciação Econômica
- No Lucro Real é obrigatório o reconhecimento pela Depreciação Fiscal IN-162/98. (Escrituração Fiscal)

Depreciação Econômica, cada empresa pode estabelecer a vida útil econômica de seus imobilizados, a seu critério, suportado e aprovado em ata e registrada em órgão competente. 1. Por via de Laudo Técnico externo. 2. Por via de Laudo Técnico