Desafios de cont.

Ola professor, nos alunos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACE/CONTÁBEIS/CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
PROF.: EMERSON SANANA DE SOUZA
GOIÂNIA, ____/____/____
DISCENTE: ____________________________________________________ * Descreva o que é fato gerador do Imposto de Renda, de acordo com o CTN.
O CTN determina que o fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda. Em que pese a polêmica doutrinária que envolve esse termo, podemos afirmar que o imposto passa a ser exigível a partir do momento em que se deu o acréscimo patrimonial - auferimento do lucro.

02) Qual é o conceito de renda e proventos? O art. 43 do Código Tributário Nacional - CTN também fixa regras gerais e diretrizes para o Imposto de Renda: De acordo com o Art. 43 do CTN,o imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

03) Conceitue Lucro Real.
"renda" para fins do IRPJ, corresponde ao lucro das empresas, de forma que o IRPJ, em princípio, deve incidir sobre o lucro e não sobre receita. Cumprindo essa disposição, que em verdade norteia toda a sistemática do Imposto de Renda, temos o regime do Lucro Real, que de fato incide sobre o lucro.

04) De que maneira deve ser apurado o lucro real das empresas?
O Lucro Real comporta duas periodicidades: anual e trimestral, tanto para o IRPJ, quanto para a CSLL.
Como regra, o imposto de renda das pessoas jurídicas é devido trimestralmente, e por opção, é possível a apuração anual.
No Real trimestral, o imposto será determinado por períodos de apuração encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano calendário. No Real Anual