Exclusão Social De Um Reclusos

JUSTIÇA SOCIAL Gabriel Guazzi Catana Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL Gabriel Guazzi Catana Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Marilda Ruiz Andrade Amaral Presidente Prudente/SP 2008 O AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA…

O que geralmente é deixado de lado - e é um dos mais importantes – trata das condições gerais de funcionamento de manutenção das penitenciárias existentes em nosso sistema. Com atuação paralela à da educação pública, com suas políticas de inclusão social e, assim, de prevenção da criminalidade, a ressocialização é de importância tão grande que deveria ter uma maior prioridade nos investimentos e atenção por parte do governo. Palavras-chave: Ressocialização. Políticas púlicas. Sistema…

sobre a Violência Contra a Mulher no Sistema Prisional, surgiu mesmo que indiretamente, através de nossas vivências de estágio, no Departamento de Reintegração Social Penitenciário, da Secretaria da administração Penitenciária do Estado de São Paulo- DRSP- SAP. No DRSP há a Central de Penas e medidas Alternativas1-CPMA, e o Centro de Serviço Social, em que há os Núcleos de Atendimento ao Egresso do Sistema Prisional, e o Núcleo de Atendimento à Família de sentenciados2. Na CPMA a…

especificados na Lei 8.213/91 e são eles uma prestação devida pelo Regime Geral de Previdência Social, ao segurado ou seu dependente em virtude de algum evento previamente definido em lei. A Assistência Social é responsável pelo serviço social e assistencial, a Caixa Econômica Federal ficou responsável por gerir e conceder o Seguro Desemprego com recursos do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) e a Previdência Social ficou responsável pela manutenção e concessão dos dez benefícios…

Welzel ainda desenvolve o discurso da PREVENÇÃO GERAL POSITIVA para legitimar a pena criminal, agora entendida como estabilização das expectativas normativas, ou seja, pena deve existir para reafirmar a norma e, conseqüentemente, restabelecer a paz social e a confiança de todos os integrantes da sociedade de que tudo vai permanecer em ordem e completa segurança. A teoria de Jakobs sustenta existência de dois Direitos Penais propostos em acordo com o tipo de criminoso (cidadão ou inimigo)…

forma, o Estado tem de garantir a essas pessoas o mínimo de assistência albergada pela Carta Magna pelo princípio da dignidade da pessoa humana, com a finalidade de reintegrá-las ao âmbito social. A pesquisa foi realizada por meio do método dedutivo. Palavras-chave: Sistema Penitenciário. Reintegração Social. Lei de Execução Penal. . Dignidade da Pessoa Humana. ABSTRACT Nowadays the brazilian penitentiary system does not have one of its main characteristics,…

Gisele Ashitani Inouye. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DAS PENAS: PROBLEMAS QUE CONDUZEM À FALÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO 5 2.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 5 2.2 RESSOCIALIZAÇÃO OU REINSERÇÃO SOCIAL 6 2.3 A SUPERLOTAÇÃO 7 2.4 DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS CONDENADOS 9 2.5 AS PENAS: O CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 REFERENCIAS 18 RESUMO …

DE SERVIÇO SOCIAL ALINE DE OLIVEIRA PEDRAL ANA CARLA SILVA RODRIGUES RITA DE CÁSSIA FREIRE ROCHA PROJETO DE PESQUISA OS DEPENDENTES QUÍMICOS EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO Propriá/SE 2013 ALINE DE OLIVEIRA PEDRAL ANA CARLA SILVA RODRIGUES RITA DE CÁSSIA FREIRE ROCHA OS DEPENDENTES QUÍMICOS EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Pesquisa em Serviço…

outros recursos não letais, pode o policial atirar no preso que foge ou exige o direito que ele deixe o preso fugir para preservar a vida do fugitivo? É o que trataremos a seguir. Preso tem o direito à fuga? Tornou-se corriqueiro afirmar no âmbito social e até mesmo no âmbito jurídico que o indivíduo preso tem o direito de fugir do estabelecimento prisional. Referido direito, o desejo, a busca da liberdade, seria natural do ser humano. A liberdade é sentimento inerente à condição do…

Estadual. Art. 10. O Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa, no prazo de um ano, contado a partir da data de publicação desta Lei Complementar, projeto de lei complementar para reformulação do regime próprio de previdência e assistência social dos militares do Estado. (ATENÇÃO: fim do IPSM! Antes o Estado arcava com os custos dos militares da reserva que não estavam inclusos nos 20%. Agora parte desse valor é destinada a eles.) _________________________________________…