Excludentes De Responsabilidade Civil De Danos Ambientais

Responsabilidade civil por danos ambientais O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat. O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat, que ainda seja natural, e que forneça ao

DIREITO PENAL AMBIENTAL – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 1. Introdução O princípio da insignificância surgiu na Europa, a partir do século XX, fruto do desemprego e escassez de alimentos, dentre outros fatores sociais, econômicos e políticos, sobretudo no período seguinte às duas grandes guerras mundiais, as quais desencadearam pequenos furtos, subtrações de pouca relevância, fenômeno que recebeu da doutrina alemã a denominação de “delitos de bagatela”…

Aula7 23.09.2011 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1. Introdução A responsabilidade civil do estado é mais exigente que a responsabilidade privada, tem princípios próprios e regras mais exigentes e rigorosas. O Estado é sujeito responsável, hoje não se fala mais em teoria da irresponsabilidade, no Brasil e no mundo. Ressalta que os princípios que fundamentam/justificam esta responsabilidade são mais rigorosos e mais exigentes que os da responsabilidade privada. Isso acontece…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO EMANUEL TEIXEIRA POUZA REPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO SANTOS 2010 EMANUEL TEIXEIRA POUZA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS,…

------------------------------------------------- DIREITO AMBIENTAL ------------------------------------------------- PROF. Luiz Antonio ------------------------------------------------- Aula 01 ------------------------------------------------- Data 05.02.13 @lantsouza Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes…

Estadual Distrital, Municipal, da Sociedade Civil organizada e setor empresarial. •Composição (representantes - através de 108 Conselheiros) - Governo Federal - ANA, IBAMA - Governos Estaduais - Copam - Governos Municipais - Codema - Sociedade Civil - OAB, CREA, ONGs - Setor Empresarial - FIEMG, FAEMG •Atribuições: Estabelecer as normas de proteção ambiental, as normas gerais que servirão de base para toda a tutela ao arcabouço jurídico ambiental brasileiro. •Caráter Consultivo:…

Castro e seus alunos de gradução do Instituto Federal de Pernambuco, todos estes, também responsáveis por terem fomentado, incentivado e contribuído para a capacitação dos colaboradores envolvidos em todas as fases de implantação do Sistema de Gestão Ambiental, o que fecundou e viabilizou a realização desta pesquisa. “Oh! Quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união!. É como o óleo precioso sobre a cabeça, que desce sobre a barba, a barba de Arão,…

aplicação de dinâmicas de grupo e jogos em treinamentos empresariais 6 7. Avaliação dos resultados de um treinamento 7 8. Responsabilidade atribuídas em um acidente de trabalho 8 8.1- Exemplo 9 9. Programa de saúde e segurança no trabalho e como ele é estruturado na empresa. 9 10. Importância do PPRA e PCMSO para organizações 10 10.1 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais –PPRA 10 10.2 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO 10 11. Liderança 11 12. Autoridade…

RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILISTICA RESUMO A Responsabilidade Civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LARISSA VELOSO DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO TOCANTE AOS CRIMES COMETIDOS POR FORAGIDOS DA PRISÃO CAMPINA GRANDE – PB 2012 LARISSA VELOSO DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO TOCANTE AOS CRIMES COMETIDOS POR FORAGIDOS DA PRISÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual da Paraíba,…