Excludente De Ilicitude Do Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito das excludentes de antijuridicidade. a ) Admite-se a excludente de legítima defesa contra a conduta de um inimputável (doente mental ou menor de dezoito anos). b) É aplicável, no crime de homicídio, a excludente do exercício regular de direito. c) De acordo com a majoritária doutrina e jurisprudência, somente os bens suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela legítima defesa. d ) É cabível a excludente do estrito cumprimento do…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO CIVIL Aula 05 EMENTA DA AULA 1. Responsabilidade Civil 2. Excludentes de responsabilidade civil 3. Regimes jurídicos de responsabilidade GUIA DE ESTUDO  Responsabilidade Civil: Violação de um dever jurídico, instrumento obrigação de indenizar. Exige a presença obrigatória de três elementos - Conduta -Nexo Causal -Dano Conduta Ação ou omissão voluntaria e consciente…

POLICIAIS CIVIS NA PROTEÇÃO À VIDA. Monografia apresentada ao Centro de Estudos Superiores da Polícia Civil, da Academia de Polícia, como exigência para avaliação parcial Especialização Sistema de em Justiça do Polícia Curso de Judiciária Criminal e e Curso Superior de Polícia Integrado – CSPI 2.011. Prof. Orientador: Ms Gaetano Vergine SÃO PAULO 2011 PAULO SÉRGIO PILZ E CAMPOS MELLO O USO DA FORÇA LETAL POR…

Estrito Cumprimento do Dever Legal O exercício regular de um direito e o estrito cumprimento de um dever legal constituem excludentes de ilicitude “em branco”. Cuida-se de um fenômeno similar ao que ocorre nas já estudadas “leis penais em branco”, em que o conteúdo definitivo da regra se deduz de outra norma jurídica, da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. Isto porque o fundamento destas excludentes encontra-se em outras normas jurídicas, de regra extrapenais. Assim, por…

Responsabilidade Civil: circunstâncias naturalmente, legalmente e convencionalmente escusativas do dever de indenizar o dano* Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka** SUMÁRIO: Introdução. As excludentes de causalidade. Culpa exclusiva da vítima. Culpa concorrente. Culpa de terceiro. Caso Fortuito. Força Maior. As exceções à imputabilidade. Menoridade. Alienação mental grave. As causas excludentes da ilicitude. Anuência da vítima. Exercício normal de direito. Legítima defesa. Estado

Assinale a opção correta a respeito das excludentes de antijuridicidade. a ) Admite-se a excludente de legítima defesa contra a conduta de um inimputável (doente mental ou menor de dezoito anos). b) É aplicável, no crime de homicídio, a excludente do exercício regular de direito. c) De acordo com a majoritária doutrina e jurisprudência, somente os bens suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela legítima defesa. d ) É cabível a excludente do estrito cumprimento do…

AÇÃO CIVIL EX DELICTO Como vimos, o direito evoluiu muito em relação à reparação de danos, quer sejam danos oriundos de ilícitos civis ou penais. Hoje em dia, o Estado tomou para si o jus puniendi em relação a delitos criminais, exercendo sua soberania e poder de império, proibindo a chamada “justiça pelas próprias mãos”. Contudo, a maior parte dos ilícitos penais geram também um dano de ordem civil, seja moral ou material, portanto passível de reparação. Porém, a responsabilidade…

Assinale a opção correta a respeito das excludentes de antijuridicidade. a ) Admite-se a excludente de legítima defesa contra a conduta de um inimputável (doente mental ou menor de dezoito anos). b) É aplicável, no crime de homicídio, a excludente do exercício regular de direito. c) De acordo com a majoritária doutrina e jurisprudência, somente os bens suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela legítima defesa. d ) É cabível a excludente do estrito cumprimento do…

criminal para elucidar tal fato, a referida atriz no autorizou a colheita de material biolgico para exame de DNA junto polcia cientfica, portanto, ocasionando o conflito biojurdico entre o direito da intimidade e a propriedade do genoma versus o direito a honra dos agentes pblicos acusados de infraes administrativa, civil e criminal. Palavras - chave Autonomia. Investigao. Cientfica. Criminal. Genoma  ABSTRACT The present monograph has for object to investigate the emblematic…

FACULDADADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO GILBERTO GONÇALVES PEREIRA JOSÉ EBSON PABLO ALVES FERREIRA WANDERSON FRANCISCO LIMA WEVERSON SILVA FORMOSA - GO, 28 DE MAIO DE 2015 1 FACULDADADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO 2015 2 FACULDADADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO CURSO DE DIREITO GILBERTO GONÇALVES PEREIRA JOSÉ EBSON PABLO ALVES FERREIRA WANDERSON FRANCISCO LIMA WEVERSON SILVA EXCLUDENTES DE ILICITUDE Projeto de…