Exceção Como Forma De Defesa

ASPECTOS E PRINCÍPIOS DA DEFESA NO PROCESSO CIVIL JULIANO GONÇALVES NUNES TEIXEIRA PATOS DE MINAS 2012 JULIANO GONÇALVES NUNES TEIXEIRA ASPECTOS E PRINCÍPIOS DA DEFESA NO PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação do curso de Direito da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas, no âmbito do Processo Civil analisando os princípios e aspectos da defesa. PATOS

..........................................................................4 2. ESPECIES DE DEFESA DO RÉU......................................................................................................5 3.1. Contestação..........................................................................................................................................5 3.2. Exceção..................................................................................................

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E SUA APLICABILIDADE SUMÁRIO: 1.Resumo; 2.Introdução 3.Histórico do instituto; 4.Terminologia; 5.Conceito; 6.Aspectos processuais 7.As reformas legislativas e sua influência no Instituto; 8.Conclusão; 9.Bibliografia 1 RESUMO O objetivo deste breve estudo é analisar, no âmbito da fase de cumprimento de sentença e do processo de execução, o meio de defesa incidental do executado, originalmente denominado exceção de pré-executividade. Com a promulgação da lei 11

autos a sua tese, uma vez que o processo contém a verdade de ambas as partes e, a sentença, “a verdade do juiz”. O contraditório apresentado de forma nitidamente dialética é essencial para o processo de conhecimento. Dessa forma, existe para o réu o ônus de responder, conforme as circunstâncias do processo e o conteúdo da defesa. O direito de defesa se refere a um aspecto do próprio direito de ação no que concerne ao réu, pois sem o contraditório, a bilateralidade, não há ação. …

Prazo de resposta do réu Quanto a resposta do réu deve ser obsevadas as regras dos arts. 184, 188 e 191 do CPC 184 – forma de contagem do prazo 188 – a União, os estados, os municípios e os entes federados compõem a Fazenda Pública, as autarquias públicas em todas as esferas e as fundações públicas criadas e mantidas por verba. Obs: empresa pública não entra no conceito de Fazenda Pública 191 – na hipótese de litisconsortes com diferentes advogados há prazo em dobro, exceto advogados…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FELIPE LOTO HABIB A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO São Paulo 2008 Felipe Loto Habib C.M. 707.1264-6 A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO Pesquisa apresentada ao curso de pós-graduação lato sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para obtenção do título de especialista

Jurídica dos Tributos 5. Distinção entre Auto de Infração e Lançamento 6. Crimes contra a ordem tributária 7. Conclusão 8. Bibliografia Muitas são as leis em um Estado corruptíssimo. (Tácito) RESUMO: O autor procura prelecionar aos leitores, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no ordenamento jurídico pátrio. A exposição mostra-se precisa, na oportunidade em que se visa, após comentários atinentes aos aspectos gerais mais relevantes do Direito…

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO APÓS AS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1 André Luís Lucas Benasse2 Cesar Augusto da Cunha Pinotti3 Lauane Andrekowisk Volpe Camargo4 Heitor Romero Marques5 RESUMO: Há grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial a respeito da possibilidade da utilização da exceção de pré-executividade na execução, antes e depois das recentes reformas do Código de Processo Civil. O presente trabalho examina a questão sob o prisma…

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Resumo: O processo do trabalho, apesar de seus princípios que visam garantir ao Reclamante a satisfação de seu crédito o mais rápido possível, também admite a argüição de matérias prejudiciais ao desenvolvimento da execução, antes ou após a realização da penhora, através de exceção ou objeção de pré-executividade. Abstract: The present article analyses the labor’s law process duality in matters of right’s execution. If in

jurista Pontes de Miranda, em Parecer proferido em 1966. A exceção de pré-executividade criada pela Doutrina e Jurisprudência, como uma forma não convencional de defesa do executado, admitindo-se oposição sem que haja garantia do juízo, também referida como exceção e objeção de executividade. Alcides de Mendonça Lima, entre os maiores opositores da objeção de pré-executividade, considera que os embargos à execução seriam a única forma de defesa do executado, ou o exeqüente é quem…