Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 3º Vara C

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA ......... DO FORO ................ ............................................................. (nome completo), …….………… ……............. (nacionalidade), ................ (estado civil), ................. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ............., inscrito no CPF/MF sob no ................., residente e domiciliado na .......................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro,…

I – JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA: Observar as regras de competência para indicar o juízo (singular ou colegiado). O endereçamento é feito no cabeçalho da petição inicial. Ex: Justiça Federal – “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG.” Justiça do Trabalho – “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 2ª Vara do Trabalho da Cidade de Juiz de Fora/MG.” Justiça Estadual – “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de…

PARTE II. PRÁTICA DE DIREITO EMPRESARIAL I.DICAS DE FUNDAMENTAÇÃO DE PEÇA 1.Noções Gerais Quando se vai efetivamente trabalhar com o direito na prática, mister saber fundamentar de uma maneira clara, objetiva e completa o direito material. Muitos sabem o Direito Material que envolve o assunto, tendo todos os conceitos em mente, as exceções, bem como as implicações jurídicas. No entanto, transportar isso para o papel, sistematizando o pensamento e os institutos jurídicos, pode não se demonstrar

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO 1. Hipóteses de cabimento: Repetição de indébito tributário refere-se à possibilidade do direito do contribuinte pleitear, junto às autoridades fazendárias, a devolução de tributo pago indevidamente ou nas demais hipóteses listadas pela Lei. Esta ação é cabível nos seguintes casos: Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI-PE. Processo nº xxxxx-xx.xxxx.8.17.xxxx AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA AGOSTINHO RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. PAULO CESAR DA SILVA AGOSTINHO, vem respeitosamente, através de seu advogado, já qualificado, à presença de V. Exa., apresentar CONTRA RAZÕES ao RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo Réu inconformado, através das RAZÕES anexas. Nestes termos, Pede…

SUGESTÃO DE NARRATIVA VALORADA NA PETIÇÃO INICIAL 3 CM 1) JUIZ OU TRIBUNAL A QUE É DIRIGIDA A PETIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÔES DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO 8 CM 2) QUALIFICAÇÕES DO AUTOR / IDENTIFICAÇÃO DO RÉU ISALTINA PEREIRA, céd. Ident. RG 987 654 (SSP – SP), CPF 908 776 654-65, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada em São Paulo, na Rua dos Cravos, 55, vem, respeitosamente, por meio de seu procurador, que…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da..... Vara do Trabalho de Curitiba _ PR Leonídia Santos, nacionalidade, estado civil, empregada doméstica, portadora da CTPS nº..., série..., CPF nº..., Pis nº...,filho de ..., residente e domiciliado em São José dos Pinhais- PR, vem por seu advogado, com escritório na ..., para fins do artigo 39,I do Código de Processo Civil, propor a presente Reclamação Trabalhista Pelo rito Sumaríssimo, em face de Ana Paula Riques,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Da Vara Do Trabalho Da Comarca De _________/RS Processo nº __________________________ Alvo Dumbledore, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma deContestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Draco Malfoy também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CENTRAL DE INQUÉRITOS. JOSÉ ALVES, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade n. 76894502347, inscrito no CPF/MF sob o n. 749578349-57, residente e domiciliado no endereço Rua das Cabritas, s/n, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional à Rua 8, 1008 vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro no…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara da Comarca de XXX, Estado de XXX XXX, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliada na Avenida XXX, nº XXX, Bairro XXX, CEP XXX, na cidade de XXX, Estado de XXX, por sua advogada, que esta subscreve, conforme procuração em anexo, com escritório na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, CEP XXX, na cidade de XXX, Estado de XXX, onde recebe as intimações de estilo,…