Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 3º Vara C

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GOIÂNIA-GO. Processo nº. ... Alegação Final ALBERTO ROBERTO, já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer MEMORIAIS FINAIS, com base no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. - PRELIMINARMENTE 1. - NULIDADE - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR O acusado foi acusado pela

Caracteriza-se por uma situação do autor perante o estado, havendo um verdadeiro direito subjetivo abstrato. 2- Condições da Ação Penal São as condições para que legitimamente se possa exigir o provimento jurisdicional.Tais condições existem em razão do principio da econômia processual. 3- Ação Penal Pública É promovida pelo Ministério Público, com oferecimento da denúncia, que é a petição inicial desta ação penal.Pode ser: a) Incondicionada: Quando seu exercicio nao depende de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA DO ESTADO DO PARANÁ LAURA CHRISTINA CAVALCANTE SOARES, menor, nascida em Curitiba, estado do Paraná, portadora da cédula de RG de número 138.641.83-0, representada por sua mãe ALINE KARLA CAVALCANTE, residente e domiciliada na rua Pedro de Siqueira Cortes, número 255, bairro Abranches, CEP 82220-250 na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, portadora da cédula de

RECURSO ORDINÁRIO–MODELO SIMPLES Endereçar a peça ao Juiz que proferiu a sentença de 1º. Grau (“a quo”): EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE (CIDADE/ESTADO) Autos no. 1234/2010 BALAS ZEQUINHA Ltda., já devidamente qualificada nos autos de ação trabalhista em epígrafe que lhe move Antôni Silva, por seu advogado signatário, não se conformando data venia, com a r. decisão proferida por esta MM. Vara, que julgou procedente a Reclamação, comparece, m ui…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA Fulana de Tal, brasileira, solteira, estudante, inscrita no RG XXX.XXX, portadora do CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada a rua Emerson Schneider, nº 01, bairro Itaipava, cidade Itajaí/SC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO com fulcro no artigo 5º da CF/88 e 647 do CPP, em favor das Pacientes, A,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PALMAS – TO. ALDENICIO BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, encanador, portador da identidade n° 0.001.923.824 SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 721.806.171-00, residente e domiciliado no Setor Maria Rosa Ametista, Quadra 08, Lote 02, CEP 77-000.000 na cidade de Palmas/TO, representado por sua advogada que a esta subscreve, com endereço profissional na Av. Avenida JK, Quadra 108 Norte, Alameda…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________________ – ____ SETEMBRINA ESPINGARDINA, brasileira, casada, portadora do RG sob o nº __________________ e CPF nº ___.____.____-__ , residente e domiciliada à _______________________, nº ____, Bairro _____________________, na cidade de ________________________ - ____ ; vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CUMULADA COM…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BAURU– SP. PROPOSIÇÃO DE QUEIXA CRIME POR DEPENDENCIA AO IP Nº 104/09 DINALDO DIVINO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 28.984.549-4, filho de Carlos Roberto Divino e de Elizabete Maria da Conceição Divino, nascido aos 06.05.1978, natural de Piratininga-SP, residente à Rua Carlos Caetano, 2-34, Centro, nesta cidade, por intermédio de seus advogados e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INTERDITOS, AUSENTES E ÓRFÃOS DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA. RAFAEL SOUZA OLIVEIRA E ANA LUIZA SOUZA OLIVEIRA, menores impúberes, representados por sua genitora ANA PAULA BARROS DE OLIVEIRA SOUZA, brasileira, solteira, nutricionista, portadora da cédula de identidade R.G. nº 12.096.942-47 e CPF/MF nº 033.719.285-51, residentes e domiciliadas na Rua da Conquista, nº 46, Povoado de Simão, CEP 45.000-000,