Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Da Comarca

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JÚRI DA COMARCA ____. Obs.: a) o uso do “doutor” não é uma exigência; b) se o problema não informar a Vara ou a Comarca, não invente dados; c) atenção à competência da JF: se houver dúvida, faça a leitura do artigo 109 da CF. ROMUALDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ____, inscrito no CPF/MF sob o n. ____, residente e domiciliado no endereço, na comarca de ____, por seu advogado

Incidente de Insanidade Mental EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA – ES. Processo nº Fulana de Tal, já devidamente qualificada nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, abaixo assinado, com fulcro no artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer a instauração de INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL com base nos elementos de fato e de direito a…

PEÇAS PROCESSUAIS PENAIS I. DEFESAS DO RÉU 1.1. Resposta escrita à acusação: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________/______ PROCESSO Nº _______________ FULANO DE TAL, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por seu procurador infrafirmado, constituído conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,…

coação ilegal; 5) Detentor: Quem detém o paciente. Modelo da Peça Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital de São Paulo SP; Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de _____; Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de _____; Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da _____.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .... Vara Cível da Comarca de Itararé-SP FERNANDA DA SILVA, menor impúbere, com três anos de idade, neste ato representada por sua mãe, MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, comerciária, RG 39.837.111-6-SSP/SP, CPF 310 118 258-91, ambas residentes na rua São Pedro, nº 2.627, Vila Osório, em Itararé-SP, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS DA COMARCA DE Aluminasa S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº, situada na Rua, nº, Bairro, Cidade/UF, CEP, por seu procurador infra-assinado, com escritório na Rua, nº, Bairro, Cidade/UF, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 94 e 97, IV da Lei nº 11.101/05, requerer, o processamento do presente: PEDIDO DE FALÊNCIA em face da…

objetivamente mesmo nos casos de omissão. ESTRUTURA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR RESPONSABILIDADE CIVIL I – ENDEREÇAMENTO - Justiça Federal: art. 109 CF (Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...Vara Cível/Vara Federal da Subseção Judiciária de ... - Justiça Estadual (Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...Vara Cível da Comarca de ... PREÂMBULO Qualificação do Autor NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº…

RECONVENÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de especificar (espaço de 10 linhas) Processo nº (espaço de 10 linhas) Nome completo do Reconvinte - Réu da ação principal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo, por seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal,

INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, (Decreto 678/92). – caso Gomes Lund e Outros x Brasil – Guerrilha do Araguaia. Art. 107, III, CP Pela retroatividade de lei que não considere mais o fato como criminoso – Súmula 611, STF. Aplicabilidade – é aplicada pelo juiz da execução penal apos o transito em julgado. Art. 107, IV, CP Prescrição: Decadência – não se interrompe, não se suspende e não se prorroga. a) Se o crime for ação penal privada – defesa – procurar decadência. b) Se for…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de ... /... Auto de prisão em flagrante nº ... ALFREDO, nacionalidade..., estado civil ..., médico, portador da cédula de indentidade nº ..., e CPF ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., por meio de seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA com fulcro no artigo 5º