Excelentissimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 2º Vara D

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DO SÃO PAULO JOAO, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, REGINA, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., com endereço..., CPF..., RG..., por meio de seu advogado (instrumento de mandato anexo), conforme artigo 39 I do Código de Processo Civil, com endereço profissional onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______ - SP. Ação de Execução de Alimentos Fulana de tal, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, Sra. Fulana de tal, brasileira, solteira, com RG:____ SSP/SP e CPF: ____, residente e domiciliada na Rua ____, n.____, CEP _____, na cidade de _____ - SP, vem respeitosamente por sua advogada que esta ao final subscreve perante Vossa Excelência…

morais por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito Contra indeferimento de pedido de Indenização para consumidora que havia mais de uma inscrição na época em que restou inscrita indevidamente por outra empresa Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de ____/RS. Processo nº ________________ "Cho Chang", já devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória cumulada com Danos Morais sob o número em epígrafe que move em desfavor…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de ____/RS. Processo nº ________________ "Cho Chang", já devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória cumulada com Danos Morais sob o número em epígrafe que move em desfavor de"Banco Gringotes", inconformado com a r. Sentença, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, interpor tempestivamente o presente Recurso de Apelação, com fundamento nos artigos 513e…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve – mandato incluso (documentos 01-03), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, com fulcro nos artigos 25 e 35, da Lei 6.515/77 e artigo 1580, do Código Civil Brasileiro, e demais disposições legais pertinentes, em face de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ª Vara Cível da Comarca de Barueri – Estado de São Paulo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TIETE FELIZ, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ…, localizado na Rua…, Bairro dos Camargos/Barueri -SP, representado por......., vem respeitosamente perante V. Excelência, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITO CONDOMÍNIAL, sob o rito sumário contra JUSSARA CAIAPÓ, nac....

UNIFICAÇÃO DE PENAS E CRIME CONTINUADO Infinitas dúvidas ocorrem, não só por parte de leigos, mas também por diversos operadores do direito, na hora que se vêem às voltas com condenados em diversos processos e em diferentes regimes prisionais. Para isso socorremo-nos ao Art. 111 da LEP ( lei n° 7210) que determina o regime de execução da pena. A unificação das penas serve para que o Juízo das execuções da pena possa delimitar o regime inicial do cumprimento da pena, e para a…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ vem, através de seu representante abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 129, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, oferecer DENÚNCIA em face de DICLOFENCO SÓDICO, brasileiro, solteiro, desempregado, natural de São José dos Pinhais, nascido em 02 de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São Vicente Estado de São Paulo. Processo Número: Ordem Número: Autor: Réu: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado subscritor, com escritório à Rua XXXXXXXX número XXX, sala XX, Centro, São Vicente-SP, CEP.: XX.XXX-XXX, comparece, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para se manifestar, nos termos a seguir

Documento Oficial. No exercício da função pública, quaisquer textos, tanto de natureza legal, como de simples correspondência, devem priorizar a existência, em sua estrutura, das seguintes qualidades de uma linguagem escrita: 1º → IMPESSOALIDADE 2º → OBJETIVIDADE 3º → CLAREZA 4º → CONCISÃO 5º → FORMALIDADE 6º → UNIFORMIDADE 1.1 IMPESSOALIDADE Trata-se de um princípio, descrito pelo artigo 37, da Constituição Federal, sustentado por dois aspectos: a. Distanciamento: b.…