Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Da Seção Judiciária Do Estado w

REVISTA ELETRÔNICA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO REVISTA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOLUME 4 – ANO 1 JULHO E AGOSTO DE 2014 As íntegras aqui publicadas correspondem aos seus originais, obtidos junto aos órgãos responsáveis do Tribunal. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente Desembargador SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE Desembargador ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO Desembargador ARTUR CÉSAR BERETTA

sofrido. A Ciência Jurídica assenta-se numa linguagem formal, criteriosa, afeta às regras gramaticais e isso deve ser preservado. Apenas quer-se tornar o discurso jurídico mais popularizado, pois essa é condição sine qua non para a efetivação de um Estado Democrático baseado no respeito às leis. A linguagem não pode servir de arma ao engodo do cidadão menos escolarizado: o advogado deve ser valorizado pelo bom serviço prestado e não pelo fato de usar um vocabulário que o impede de ser…

postulantes aos cargos públicos, em Roma, vestiam-se de túnicas brancas, indício da pureza de suas intenções e, por isso, chamavam-se candidatos (de candidus-a-um). A toga, como qualquer peça do vestuário, é uma informação indiciai da função exercida pelo juiz e a cor negra sinaliza seriedade e compostura que devem caracterizá-lo. Não se misturam trajes como não se usurpam funções e, assim, andou com a razão um ex-senador ao dizer que "japona não é toga". Tem-se notado a freqüência…

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DE UM PROCESSO PENAL: COMO OPERADORES DO DIREITO REPRESENTAM ATORES SOCIAIS EM UM SISTEMA DE GÊNEROS Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Letras, área de Estudos Lingüísticos, da Universidade Federal de Santa Maria, para obtenção do título de Doutor em Letras. Orientadora: Profª Drª Nina Célia Barros Santa Maria, RS 2008 2 3 RESUMO Este trabalho busca responder à seguinte questão: como operadores do direito fazem a representação de atores…

remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba). Página 71 Noções de Direito Constitucional Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Políticos. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Da Administração Pública: Disposições…

610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sumário Por que direito? Agradecimentos Nota do autor à 13ª edição Capítulo I - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho 1. O ESTADO, A POLÍTICA, O PROCESSO E OS DIREITOS HUMANOS 1.1. No Estado Liberal 1.2. No Estado Social 1.2.1. A crise do Estado Social 1.3. No Estado Democrático de Direito 1.4. Pela formação de uma nova mentalidade 2. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL E O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 3. DIREITO PROCESSUAL…

terceirização, que pode estar funcionando às avessas, ao 25 propiciar o surgimento e a multiplicação de empresas fantasmas de serviços, que contratam a primeira mão-de-obra disponível, em vez de selecionar e de oferecer mão-de-obra especializada. (O Estado de S.Paulo – 22 de fevereiro de 1998 – adaptado) 09. Assinale a opção que apresenta as palavras-chave do texto. a) aceitação universal – constatação – benefício – escolaridade. b) investimento em prevenção – deficiências –…

agravados nos cadastros de proteção ao crédito, só quanto a este tópico, insurge-se o agravante. Pois bem. O art. 273 do Código de Processo Civil exige como requisitos da antecipação a tutela, a existência de prova inequívoca, suficiente para convencer o juiz da verossimilhança da alegação, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ora, risco de dano irreparável ou de difícil reparação existe sim, mas, milita em prol dos agravados, mantida a inscrição nos…

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: João de Jesus Abdala Simões Ano IV • Edição 937 • Manaus, Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO JUDICIÁRIA dje.tjam.jus.br OLIVEIRA. Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima referidos na qual, “01. (...) 08. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda do objeto do incidente sub examine, com suporte no art. 267, VI, do CPC, nos termos da…

Programação Visual (Supremo Tribunal Federal — Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal) Revista Trimestral de Jurisprudência / Supremo Tribunal Federal. – V. 1, n. 1 (abr./jun. 1957) ‑ . – Brasília : STF, 1957‑ . v. ; 22 x 16 cm. Trimestral. Título varia: RTJ. Repositório Oficial de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nome do editor varia: Imprensa Nacional / Supremo Tribunal Federal, 1957 a 2001; Editora Brasília Jurídica, 2002 a 2006; Supremo Tribunal Federal, 2007‑ .…