Exames Preparatórios Para Exame Especial

público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental; 4.10. Não ter sido destituído da função de Conselheiro Tutelar; 4.11. Preencher uma declaração de disponibilidade para o exercício da função; 4.12. Participar de curso preparatório organizado pelo CMDCA, sob princípios e normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com assiduidade integral, só permitida uma falta, mediante justificativa documental e em caso de extrema relevância. 4.13. Ser aprovado em…

opinião delitiva do titular da ação penal (Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar). 2- CARACTERÍSTICAS: • Discricionariedade: O delegado de polícia conduz as investigações da forma que melhor aprouver. Só não poderá indeferir a realização do exame de corpo de delito, quando a infração praticada deixar vestígios. Tem que atender às requisições do juiz e do MP; • Escrito: O inquérito, por exigência legal, deve ser escrito. Os atos produzidos oralmente serão reduzidos a termo.…

mediante intervalo com duração mínima de 15 (quinze) minutos, não cabendo qualquer remuneração pelo referido intervalo. Cláusula 3ª - Folgas Semanais e Recessos durante o Ano Letivo É vedado exigir-se do professor a regência de aulas, trabalhos em exames ou qualquer outra atividade: a) aos domingos; b) nos feriados nacionais, estaduais, municipais e religiosos, nos termos da legislação própria; c) nos dias seguintes: segunda, terça e quarta-feira da semana de carnaval; quinta e…

grave ameaça, é modalidade de ação • Falso: maliciosa criação de uma possibilidade de engano mediante operação mecânica sobre objeto que segundo as leis vigentes desperta especial fidúcia (corrente alemã) • Fé Pública: confiança pública de que são depositárias certas pessoas (em razão do caráter oficial ou especial profissão) ou coisas que trazem em si mesmo um cunho de fidedignidade • Pessina: fé pública é a certeza jurídica, é a confiança geral na verdade de certos…

Alexandre JATAÍ-GO 2014 EXIBIÇÃO CONCEITO É trazer público, faculdade de ver e tocar (Ulpiano), é tirar a coisa do segredo em que se encontra, em mãos do possuidor. O direito de exibição tende á constituição ou asseguração de prova, feito o exame ocorre normalmente a restituição ao exibidor. O tema da exibição foi tratado pelo Código de Processo Cívil em duas situações distintas, isso se justifica porque a exibição pode ser requerida como ação autônoma, em processo PRÓPRIO…

http://www.profmarcelomoura.blogspot.com EXAME DE ORDEM ( CESPE/UnB ) 2009.3 2ª fase. ÁREA TRABALHISTA (Realizada em 28.02.2010). Obs: “Este exame foi anulado pela suspeita de fraude. Exatamente porque o CESPE/ UnB não vai divulgar um gabarito oficial que eu achei importante fazer a correção.” Correção por Marcelo Moura 1 PEÇA PROFISSIONAL (versão não oficial, de acordo com as informações prestadas pelos alunos). O reclamante, durante a vigência do vinculo de trabalho, ajuíza…

compraram, com recursos próprios, equipamentos de segurança (sinalizadores, equipamentos de controle), e comunicação (rádios, baterias), alimentícios (comida específica, recipientes, talheres, panelas, e utensílios em geral), de vestuário (roupas especiais de proteção, óculos, protetores), médicos (kit primeiro socorros e remédios), de abrigo (barracas, cobertores) e de escalada. Esses gastos foram além do esperado e eles tiveram que reduzir a verba para o restante do projeto. Os…

organizar o ensino no Brasil em bases nacionais. Antes dele, não se pode falar de uma política nacional de educação quando o que existia eram sistemas estaduais desarticulados, embora uma vigorosa rede de cursos “preparatórios’ direcionasse toda a educação secundária visando à aprovação nos exames chamados “parcelados”. Era o começo do século XX e a grande crise de 29 produziu profundas alterações sociais. Graças à crescente ascensão de uma classe burguesa urbana, voltada para a…

II - der fiador idôneo, ou prestar caução para garantir a dívida, honorários do advogado do requerente e custas. * ação de caução autônoma não tem natureza de cautelar → tem natureza satisfativa (ação de conhecimento de rito especial) 3.2 – Classificação a) Caução Legal - imposição da lei - ex: art. 690, CPC (caução para arrematação a prazo): Art. 690. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou

e ressaltar esses efeitos. § 2o A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações…