Exame Unificado Da Oab

QUESTÕES PRÁTICAS – PENAL 2ª FASE http://blog.portalexamedeordem.com.br/blog/2014/03/compreendendo-e-resolvendo-as-questoes-dificeis-da-1a-fase-da-oab/ RESPONDA “CERTO” OU “ERRADO” 1 Em relação às provas ilícitas, é correto afirmar que as mesmas são oriundas tão somente de violação de norma constitucional. 2 São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, não cabendo previsão em contrário em nenhuma hipótese. 3 Simplificadamente, é correto afirmar que prova…

VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB DIREITO DO TRBALHO - 2ª Fase 2012.2 EXERCICIO Nº 12 Bloco de Questões 03 Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno 15/10/2012 17/10/2012 Questão 01. Clara, brasileira, trabalhou por 3 anos junto ao Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, na função de auxiliar administrativa, sem nunca ter tido seu contrato de trabalho registrado em sua CTPS. Ocorre que por ocasião de sua dispensa, Clara entende que…

(OAB/ Exame Unificado) - O Poder Público é condenado em aça de responsabilidade civil pelos danos causados por seu servidor a terceiro. É correto afirmar que: (A) cabe ação regressiva do Estado em face do servidor, cujo prazo prescricional é de 3 anos, e nesta se verificará se a conduta do servidor foi culposa (lato sensu). Nos termos do art. 37, § 6º, da CF e do art. 206 § 3º, V, do Código Civi; SEMANA 14 - Responsabilidade Civil do Estado (Continuação). (OAB/ Exame Unificado) - O

0 pontos; 4- Deve-se obedecer a quantidade de linhas exigidas para a resposta de cada questão. Nem mais nem menos; 5- Trabalhos iguais terão nota ZERO; 6- A entrega deverá ser feita no dia 1º de novembro, não haverá prorrogação de prazo. 1. (IV Exame OAB/ 2011) A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por…

SEMANA 3 V Exame de Ordem Unificado (Prova Prático- Profissional de Direito Empresarial) A Indústria de Solventes Mundo Colorido S.A. requereu a falência da sociedade empresária Pintando o Sete Comércio de Tintas Ltda., com base em três notas promissórias, cada qual no valor de R$ 50.000,00, todas vencidas e não pagas. Das três cambiais que embasam o pedido, apenas uma delas (que primeiro venceu) foi protestada para fim falimentar. Em defesa, a devedora requerida, em síntese,…

17/05/2014 OAB MARATONA DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS PARA A SEGUNDA FASE DO EXAME DE ORDEM Prof. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva Mestre em Direito das Relações Jurídico Empresariais • (OAB XII Exame Unificado – 2013) PPP Pedro Régis, Bernardino Batista, José de Moura e Caldas Brandão são os únicos sócios da sociedade Laticínios Zabelê Ltda. EPP. O primeiro sócio é titular de 70% (setenta por cento) do capital e os demais sócios possuem 10% (dez por cento) cada. Todos os sócios são…

ANÁLISE DE QUESTÕES DOS EXAMES UNIFICADOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL REFERENTES À DISCIPLINA DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I OAB/ BR – 2010 - I Exame unificado 63ª Questão: Consoante o princípio tributário da reserva legal, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Todavia, admite-se, constitucionalmente, que a) a União e os estados criem ou aumentem tributo por meio de decreto. De acordo

tribunal, do STJ e do STF. ERRADA pois o artigo 285-A somente se aplica quando a matéria for unicamente de direito. Sendo matéria de fato, não há o que se falar em sua aplicação. QUESTÃO 07- COISA JULGADA Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2008)A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta. a) Para ter força de lei nos limites da lide e das questões decididas, a sentença deve conter julgamento total da lide. b) Os motivos da…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Revisão Geral REVISÃO GERAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Ética Profissional Aula 08 EMENTA DA AULA 1. Infrações e Sanções Disciplinares (art.34 e seguintes do EAOAB). GUIA DE ESTUDO 1. Infrações e Sanções Disciplinares (art.34 e seguintes do EAOAB) Sanções disciplinares:  Censura;  Sanção: “+ leve”;  Publicidade: não é Público;  Assentamento: registrado no prontuário e o advogado deixa de ser Primário;  Advertência (art. 40 EAOAB): é

(OAB/ Exame Unificado) O Tribunal de Justiça de determinado estado da Federação, julgando apelação em ação declaratória de nulidade de ato administrativo, entendeu não existir qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na nomeação de José para o exercício do cargo em comissão de secretário municipal de saúde, embora seja ele irmão de vereador de um município daquele estado. O tribunal entendeu que a vedação à prática do nepotismo, no âmbito do Poder Executivo, exige a edição de lei formal, e,