ESTUDO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS
UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO
PROFESSOR(A): MONNIZIA PEREIRA NÓBREGA
ALUNO (S) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________

TURMA: _________

OBSERVAÇÕES:
1-O trabalho deverá ser digitado, com perguntas e respostas;
2- Poderá ser feito individualmente ou em dupla;
3- Cada questão valerá 2,0 pontos;
4- Deve-se obedecer a quantidade de linhas exigidas para a resposta de cada questão. Nem mais nem menos;
5- Trabalhos iguais terão nota ZERO;
6- A entrega deverá ser feita no dia 1º de novembro, não haverá prorrogação de prazo.

1. (IV Exame OAB/ 2011) A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?
A) Credores concursais.
B) Credores concorrentes prioritários.
C) Credores reivindicantes.
D) Credores extraconcursais.
Justifique e fundamente. (5 linhas)

2.(Exame OAB/2010.3) A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo. Diante desse quadro, é correto afirmar que a alienação é:
A) Revogável por iniciativa do administrador judicial.
B) Ineficaz em relação à massa falida.
C) Nula