Exame Unificado Da Oab

se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente”. XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB DAMÁSIO EDUCACIONAL 2ª Fase OAB – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Ao contrário do deduzido pelos Réus, existe interesse de agir da Autor, mesmo na simples declaração da união estável sem que haja pensão. A convivência duradoura…

Caso Concreto 8 (OAB / FGV) A empresa W.Z.Z. Construções Ltda. vem a se sagrar vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato de obra, a que visava à licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo concorrência. Assim, com base no art. 49,…

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Modular FDS CURSO INTENSIVO MODULAR FINAL DE SEMANA – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Ética Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Atividade de advocacia 2. Inscrição na OAB 3. Cancelamento 4. Licenciamento GUIA DE ESTUDO 1. Atividade de advocacia Lei 8906 – essa lei se divide em 3 diplomas: Estatuto da Advocacia e da OAB (lei) Código de Ética e Disciplina Regulamento Geral Art. 1 – Atividades…

Caso Concreto (OAB/FGV) Abílio, vendedor ambulante e camelô, comercializava os seus produtos em uma calçada no centro da cidade do Rio de Janeiro, mediante autorização expedida pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Em razão de obras no local, todos os ambulantes foram retirados e impedidos de comercializar seus produtos na calçada onde Abílio e seus companheiros vendiam seus produtos. Abílio, não conformado com a decisão da Administração Pública municipal, resolve…

COMUNICADO – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SC comunica que, para receber o Certificado de Aprovação no XIV Exame de Ordem, os aprovados deverão comprovar junto à Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SC que preenchem as condições previstas nos itens 1.4; 1.4.1; 1.4.2; 1.4.3; 1.4.3.1, 1.4.3.2.1, 1.4.3.1 1.4.4 e 4.3.2.1 do Edital de Abertura do XIV Exame de Ordem Unificado, sendo necessário apresentar: a) requerimento solicitando…

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - PENAL XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE PENAL Modelo de Apelação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... JOÃO, já qualificado nos autos da ação penal nº ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante…

técnicas reconhecidamente avançadas em sentido geneticista para a época. Esses acontecimentos, mencionados no texto acima, dão origem à elaboração de uma concepção conhecida como Teoria Crítica, na qual distingue duas formas da razão, que são: 7) -(OAB-MG) Sobre as regras de competência disciplinadas no Código de Processo Civil, é correto afirmar. III – A razão crítica é aquela que analisa e interpreta os limites e perigos do pensamento instrumental e afirma que as mudanças sociais,…

2ª FASE – XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO PENAL Modelo de Liberdade Provisória sem Fiança Aline e Ninho foram presos em flagrante delito por policiais do 3º Distrito Policial, na posse de um carro, aparelhos celulares, joias e roupas que, em tese, teriam acabado de roubar. Os bens acima mencionados foram roubados em bairro próximo à Delegacia de Polícia. Sabe-se, também, que as vítimas, ao reagirem, receberam três disparos de arma de fogo e duas delas vieram a falecer. O…

atendidos os requisitos do artigo 3º da CLT - prestação de serviços não eventual, com pessoalidade e remuneração e sob subordinação -, como foi o caso. b) Qual princípio do Direito do Trabalho aplica-se ao caso em exame? R: Princípio da primazia da realidade. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/CESPE – 2007.2) Amarildo, policial militar, trabalhava para a empresa Boliche e Cia. como agente de segurança, nos horários em que não estava a serviço da corporação militar. Na referida empresa,…

eventual medida judicial cabível e os respectivos fundamentos, para defesa dos interesses de Astrogildo. SE O CONDUTOR AGIU DE BOA FÉ, PODE MANEJAR AÇÃO ORDINÁRIA EM FACE DO PODER PÚBLICO, ALVEJANDO A REPARAÇÃO ECONÔMICA E MORAL. CORREÇÃO SEMANA 9 (OAB/FGV) O Estado X ajuizou ação de reintegração de posse em face de Caio, servidor público que, na qualidade de vigia de uma escola pública estadual, reside em uma pequena casa nos fundos do referido imóvel público e, embora…