Exame Unificado 2010 3

serviço do governo brasileiro; e) Aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, desde que estejam a serviço do governo do Brasil e se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar. 2. (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado) John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo.…

..............pag.05 ETAPA 3.................................................................................................pag.06 ETAPA 4.................................................................................................pag.10 Conclusão................................................................................................pag 11 Introdução O presente trabalho procura, com base nos relatos fornecidos pela entrevista vinculado á revista exame e colocado a disposição dos

PROCESSO SELETIVO UNIFICADO EXTRAVESTIBULAR 2015 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A Universidade Federal do Rio Grande do Sul, de acordo com a legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições para Ingresso Extravestibular na modalidade de Transferência Voluntária e Transferência Interna por Processo Seletivo Unificado para o primeiro semestre de 2015. O Ingresso Extravestibular nas modalidades de Transferência Interna e Transferência Voluntária por Processo Seletivo…

TIAGO ROSA BARREIRA A implementação de um Centro de Obtenção Unificado de insumos hospitalares nas Forças Armadas: uma proposta de Gerenciamento de Aquisições segundo o guia PMBOK. Trabalho apresentado ao curso de Pós-Graduação em Gerenciamento de Projetos, Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização, do Programa FGV in company da Fundação Getulio Vargas, como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista. Luiz AntonioJóia COORDENADOR ACADÊMICO João Vieira de…

manifestar-se a respeito de reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado que desenvolvia a função de vendedor externo da empresa. Disse que o vínculo empregatício em questão ocorrera entre 17/3/2000 e 15/12/2009. A contrafé apresentada por seu interlocutor demonstra, além da data de propositura da demanda (12/3/2010), a elaboração de pedido de pagamento de horas extraordinárias por todo o liame empregatício, dada a alegação de prestação de serviços das 8 h às 20 h, de segunda-feira a…

tributos estaduais e municipais, são estabelecidas: a) pela Constituição Estadual b) pela Constituição Federal c) por lei complementar federal d) por lei complementar estadual (Controladoria da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro) 3. No que concerne à delegação de competência para definir os elementos do tributo – sujeitos, base de cálculo e alíquota – é correto afirmar que: a) é livre, passível de definição através de convênios. b) pode ocorrer, desde que…

Nº 01/2015 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Arapiraca torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019, disciplinado com base nas Leis nº 8.069/90 (ECA), Leis Municipais nº 2741/2011, 3.075/2014, 3082/2015 e 3089/2015, na Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, e na Resolução nº 04 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a…

diferenças salariais a serem pagas, por ter os autor percebido remuneração mensal inferior ao mínimo legal, possui o condão de Pois bem. É cediço que a Constituição Federal de 1988 garante a percepção de salário nunca inferior ao mínimo nacionalmente unificado ao trabalhador, através dos i Público. Até mesmo os profissionais que percebem remuneração variável possuem garantia de seus salários não serem inferiores ao mínimo, de forma que não há como se co A jurisprudência desta Corte é…

CERTO DE TER SUA PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL (AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO) CORRIGIDA. 1 – DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA 1.1 Conforme se extrai dos artigos 57 e, especificamente, quanto à competência de realizar Exame de Ordem, o art. 58, VI, da Lei 8.906/94, cujo teor pede-se vênia para transcrever abaixo, evidencia a legitimidade da autoridade dita como coatora: Art. 57. O Conselho Seccional exerce e observa, no respectivo território,…

..................... ................... .............................................................. 2 INFORM MAÇÕES PRO OAB............................. .................. ................... .................. ....... 3 DIREITO O ADMINIST TRATIVO....................... ................... .................................... ....... 4 DIREITO O CIVIL.......................... ................... ................................................