Exame Unificado 2010 3

objetiva e fundamentada, às questões propostas: I. Jovem morre em acidente de trânsito. O motorista do carro foi autuado por homicídio culposo... Fonte: http://www.cgn.inf.br/?system=news&action=read&id=5736 Publicado em 30 de Março de 2010, às 8h40min | Patrícia Sonsi| Fonte: CGN Cristiane Galvão, 23 anos, morreu ontem (29) em virtude de um acidente de trânsito na Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, no Jardim Universitário, em Foz do Iguaçu. A jovem chegou a ser…

Modelo de como proceder e identificar uma peça penal. Prezados, essa foi a questão prática cobrada no EXAME UNIFICADO IX da OAB, gostaria de resolvê-la passo a passo com vocês. Vamos ao caso: Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 O PAPEL DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTADO EM ÉMILE DURKHEIM.............4 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................

inequívoca da lesão. e) A autorização, que abrange todas as hipóteses em que o exercício de atividade ou a prática de ato são vedados por lei ao particular, é ato administrativo unilateral e discricionário. Gabarito: Letra E. 7 Comentários 3. Observe as assertivas e ao final responda: I. Os bens dominicais, sob o aspecto jurídico, são de domínio privado do Estado. II. A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta. III. Os terrenos destinados a serviço ou…

(D) ajuizar em foro brasileiro, fundamentado-se no direito brasileiro, tendo em vista que o contrato foi celebrado no Brasil; (E) pedir imediatamente a proteção diplomática da Alemanha para que defenda seus interesses em um tribunal internacional. 3. Em uma controvérsia versando sobre imóvel situado no Brasil, em que são partes um brasileiro e um francês, é correto afirmar: (OAB/MG-ago 2000 – adaptada) A - Que o poder Judiciário brasileiro é relativamente competente para julgar a…

então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. R: Ação indenizatória por danos materiais e…

Aula1: CONCURSO DE CRIMES 1 Conceito 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material. 2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas. 3 Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4 - Concurso Material ou Real 4.1 Conceito; 4.2 Requisitos; 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo; 4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material. 5 Concurso…

auxílio-doença quando decorrente de doenças ocupacionais e traz uma nova visão para o meio ambiente do trabalho das empresas. . Pela nova Lei 10.666, de 8 de maio de 2003, alterou a Lei 8.212/91, art. 22, inciso II , que antes estabelecia percentuais de 1% a 3% da folha de pagamento para tais financiamentos e que agora, com a alteração, a alíquota de contribuição já descrita poderá ser reduzida em até 50% caso o empregador cumpra com o seu dever legal de eliminar do seu meio ambiente de…

 Há 16 contratos nominados no CCB, entretanto, é possível a criação de contratos inominados, pois, para exsurgir um direito pessoal, basta que as partes sejam capazes e o objeto seja lícito.  Seguem o princípio do numerus apertus (número aberto.) 3 DIFERENÇA ENTRE DIREITOS PESSOAIS E DIREITOS REAIS Quanto ao objeto  No direito das coisas, o objeto é sempre um bem corpóreo.   No direito pessoal, o objeto é a prestação.  Sempre que duas pessoas celebram um contrato uma delas…

de representação. *Subjetivos (intrínsecos): Legitimidade; Capacidade e Interesse. A questão pede os requisitos intrínsecos, portanto são: Legitimidade; Capacidade e Interesse. Letra A. Objetiva 1 – Web aula 11- Retirada de C 2010 (Segundo) (II Exame Unificado) Direito Processual do Trabalho 52ª Questão: Assinale a alternativa que apresente requisitos intrínsecos genéricos de admissibilidade recursal. a) Capacidade, legitimidade e interesse. 20.984 marcações (50%) b)…