Exame Ordem Penal

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Modular FDS CURSO INTENSIVO MODULAR FINAL DE SEMANA – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Processo Penal Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Inquérito Policial 2. Ação Penal GUIA DE ESTUDO 1. Inquérito Policial (art. 4 a 20 + 28 do CPP) Características a. Obrigatório b. Dispensável c. Inquisitivo: não há contraditório no inquérito e não podem ser opostas as exceções de suspeição para autoridade policial. Podem ser…

Curso: Direito Componente Curricular: Direito Processual Penal I Professor Responsável: Rodrigo Ferreira Período Turma Ano Semestre 5° única 2014 2° ESTUDO DIRIGIDO – QUESTÕES 1. O CPP estabelece que, em caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa-crime ou prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descente ou irmão. ( x ) C ( ) E 2. (CESPE/Promotor de Justiça-SE/2010) Considera-se perempta a ação penal privada se o querelante deixar de promover seu…

DE ORDEM 2012.3 EXAME DE ORDEM 2012.3 Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO FINAL DE SEMANA – OAB 2012.3 Disciplina DIREITO PENAL Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Princípios de direito penal 2. Conflito de leis penais no tempo 3. Tempo e lugar do crime GUIA DE ESTUDO 1. PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL Culpabilidade: Está implícito na Constituição Federal, e decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana. Tem dois sentidos consagrados: a) Vedação…

EXAME DE ORDEM 2011.2 Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO SEMANAL VESPERTINO – OAB 2011.2 Disciplina DIREITO PENAL Aula 1/13 EMENTA DA AULA 1. GUIA DE ESTUDO Lei Penal (Art. 1º a 12, do CP): Princípios Relativos à Lei Penal; Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço. Princípios de aplicação da Lei Penal: Art. 1º: Norteia dois princípios – Princípio da Legalidade e Princípio da Anterioridade. Principio da Legalidade: É dividido em dois sub-princípios:…

MATERIAL DE APOIO XVII EXAME DE ORDEM Curso: Intensivo Semanal | Disciplina: Direito Penal Aula: 01 | Data:02.04.2015 ANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1. APLICAÇÃO DA LEI PENAL I 2. APLICAÇÃO DA LEI PENAL II GUIA DE ESTUDO 1. APLICAÇÃO DA LEI PENAL I (Quando?) Artigo 1º ao 12º CP (Dica: estudar a letra da lei)  Lei Penal no Tempo I- Tempo do Crime: adotamos a Teoria da Atividade considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão ainda que outro seja o momento do…

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Manoel Dias, residente na cidade de X, do Estado Y, casado, pai de três filhos, é comerciante desde os 20 anos de idade, mantendo o seu estabelecimento no centro da cidade onde nasceu. No dia 24 de outubro de 2014, por volta do meio dia, teve um…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - PENAL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Resposta à acusação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis. ALESSANDRO, já qualificado nos autos do processo número ... (ou já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – doc. 1), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência…

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Tâmara foi denunciada pelo representante do Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, pois teria se valido da qualidade de funcionária de George, seu patrão e diretor geral da empresa Alfa, a maior do país…

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Frederico, brasileiro, solteiro, 25 anos de idade, residente na Rua Alfa, nº 10, Recife, Pernambuco, recém formado em publicidade, encontrou-se com Ivone, com quem havia estudado na época de colégio, ocasião em que saíram para tomar um café em uma…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO PENAL Aplicada em 21/10/2012 PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e,…