Exame Ordem Penal

AÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA QUE VERSE SOBRE CRÉDITO DISCUTIDO JUDICIALMENTE. 1 - INTRODUÇÃO Trata o presente trabalho de estudo de caso prático elaborado pela CESPE/UNB, para prova discursiva para provimento de cargo de Juiz Substituto do TJ/CE, no qual visa-se discutir além de uma das questões propostas, que alternativas jurídicas seriam possível na defesa do interesse do contribuinte. A questão a ser enfrentada é “se o ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal impossibilita…

prática do delito tipificado no art. 121, § 3º, c/c o art. 29, ambos do Código Penal –, impugnando acórdão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, que denegou a ordem ali impetrada (HC 11.662/2005), nos termos da seguinte ementa (fls. 427/428): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO EM CONCURSO DE PESSOAS. AFOGAMENTO. PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRETEXTADO EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA.…

inquisidor tinha sempre em mente a seguinte frase: “o acusado deve ser torturado de tal forma que saia saudável para ser libertado ou para ser executado. Desta forma, a Inquisição fez largo emprego da tortura, escrevendo negra pagina na historia do Direito Penal. 3 TORTURA NA IDADE CONTEMPORÂNEA A 2ª Guerra Mundial marcou essa época, por ser um período sombrio e cruel, quando o nazismo da Alemanha de Hitler que como se sabe, matou e torturou milhões de judeus e outras minorias,…

EMINENTE RELATOR Processo originário nº XXXXXXXXXXXXXXXX - Juízo da Vara de Execuções Penais de XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-XX sob o nºXXXXXXXX, com escritório na Rua____ nº ____, Setor ________, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA – PI “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.” (Chico Xavier) EXECUÇÃO Nº _________________ _____________________________, brasileiro, piauiense, solteiro, servente de obras, filho de __________________ e ________________

ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA CIDADE DE AVARÉ - SP Processo nº. CARLOS, já qualificado nos autos do processo de execução nº, tendo sido condenado pelo crime de homicídio simples, à pena de 06 anos de reclusão, por seu advogado “in fine” assinado, vem requerer à Vossa Excelência, com fulcro no artigo 112 da Lei Execuções Penais, o benefício do PROGRESSÃO DE REGIME, pelas razões a seguir aduzidas: …

ÚLTIMAS PROVAS – CESPE PEÇAS EXAME DE ORDEM 2010.1 Problema Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2005, Leila abortou e disse ao

Ementa: PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADEQUABILIDADE - DECISÃO JUDICIALEM PROCESSO PENAL - APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS DE RÁDIO. 1. O ato judicial proferido emprocesso criminal pode sofrer impugnação via mandado de segurança. 2. Decisão em "habeas corpus" que contém comando penal, com conteúdo estranho à ação que apenas protege o direito de ir e vir, pode ser examinada pela via mandamental. 3. Ordem de proteger os operadores de rádio, com expressa ressalva quanto à continuidade…

mérito. Com a FGV, isso não deve mudar. Por isso, é mínima a chance de ser exigida, por exemplo, uma liberdade provisória, pois a única tese é a ausência dos requisitos da prisão preventiva. Apelação – Problemas PROBLEMA 01 (OAB/SP – 125º Exame de Ordem) João foi acusado de ter subtraído, no dia 5 de janeiro de 2003, vinte mil dólares de seu pai, Fábio, com cinqüenta e oito anos de idade. Houve proposta de suspensão condicional do processo, não aceita pelo acusado. Ouvidas duas…

atenção dos estudiosos do direito, e novos doutrinadores têm surgido, destacando-se entres eles, por exemplo, Alexandre José de Barros Leal Saraiva, Ícaro Nogueira, Jorge César de Assis, Célio Lobão e Rodrigo Foureaux na seara do Direito Penal e processual penal militar, Álvaro Lazzarini, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Douglas Fronza, João Rodrigues Arruda e Farlei Martins Riccio de Oliveira na seara do Direito Administrativo Disciplinar Militar, Eliezer Pereira Martins, Ronaldo João Roth,…