Exame Oab

INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DA OAB OSCAR GALVÃO RABELO Ariquemes 2006 OSCAR GALVÃO RABELO ASPECTOS DE INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DA OAB Monografia apresentada como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito, Faculdades Associadas de Ariquemes – FAAr. Orientador: Prof. Esp. Alex Sarkis Ariquemes 2006 OSCAR GALVÃO RABELO ASPECTOS DE INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME…

O EXAME DE ORDEM E O JULGAMENTO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE Em recente julgamento que ocupou considerável espaço na mídia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não caracteriza inconstitucionalidade a obrigatória submissão a exame como requisito para inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, consequentemente, para exercício da advocacia. Em decisão unânime, a Corte entendeu que tal obrigatoriedade não fere o livre exercício do…

Resumo do Julgamento sobre a Constitucionalidade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se o presente trabalho de estudo e relatório de um grande julgamento do Supremo Tribunal Federal, visto que sua importância e abrangência, pelo grande número de estudantes de direitos e pelo alto grau de bacharéis inabilitados pelo referido Exame de Ordem da OAB e como também pela tamanha exposição desse assunto nos meios midiáticos, que acompanharam de perto todo o julgamento ora…

CONSTITUCIONALIDADE EXAME OAB Razões Históricas O direcionamento para que o exame da Ordem fosse de cunho obrigatório aos bacharéis do curso de direito, decorreu de fatos históricos. Dentre estes, convém expor que em meados da década de noventa, o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, resolveu expandir a universalização no Brasil, liberando concessões a todas as entidades ensino que possuíssem um corpo de docentes mínimo, entre mestres e doutores capazes de…

1 Cronograma EMERGENCIAL de estudos para o XIII Exame de Ordem Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón!!!! 2 Você ainda NÃO começou a estudar para o XIII Exame de Ordem? Então está feia a coisa para o seu lado! Faltam apenas 73 dias para a próxima prova da OAB e quem não começar AGORA a estudar vai ter muita…

Ordem dos Advogados do Brasil F U N D A Ç Ã O GETULIO VARGAS FGV PROJETOS XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO TIPO 1 - BRANCA Atenção! Você está recebendo um caderno de provas do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais ·…

22º Exame de Ordem - 1ª fase - 2003 Direito Civil 1. No que concerne à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA: (a) ao juiz não é facultado, em nenhuma hipótese, o uso da eqüidade para fixação do quantum indenizatório; (b) tendo o dano sido causado por mais de um autor é possível exigir a reparação integral de somente um deles; (c) a obrigação de prestar a reparação de um dano causado pelo de cujus transmite-se com a herança; (d) em um prédio todos os habitantes…

Tribunais” não é razoável ou legítimo exigir do Requerente o conhecimento expresso de tal posicionamento jurisprudencial, de modo que a cobrança ora guerreada malfere, ainda, neste particular, o postulado da vinculação ao edital, plenamente aplicável ao Exame da Ordem. Como se não bastasse a cobrança dessa preliminar esbarra, ainda, em outra ilegalidade, na medida em que o posicionamento jurisprudencial (e não sumulado!) do STF utilizado como critério de correção vai de encontro a…

paternidade seja afastada e essa questão não possa mais ser discutida em nenhum outro processo. QUESTÃO: Como advogado de Luiz Otávio, elabore a peça processual adequada para satisfazer o interesse do cliente tal qual pretendido por ele. (Obs: OAB/SP – exame 132) Caso VI – Elisa, menor impúbere, nascida em 13.08.2006, representada por sua mãe, Maria José, propôs demanda pretendendo a condenação de Luiz Otávio ao pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000 (cinco mil…

Recurso Ordinário Constitucional (ROC) PROBLEMA (OAB/SP – 121º Exame de Ordem) João, investigador de polícia, está preso no Presídio Especial da Polícia Civil de São Paulo por força de auto de prisão em flagrante delito e denunciado como violador do artigo 316, do Código Penal, sendo certo que teve concedida a fase do artigo 514, do Código de Processo Penal, e que os prazos legais estão sendo observados. É primário, tem residência fixa e exerce atividade lícita. O Meritíssimo Juiz…