Exame Oab Sp 117

necessária para assegurar ampla circulação dos títulos de crédito, fornecendo aos terceiros de boa-fé plena garantia e segurança na sua aquisição. Alimentos. Custeio de curso de pós-graduação. Necessidade afastada. Recurso Especial nº 1.218.510-SP STJ - 3ª Turma Rel. Min. Nancy Andrighi Data do julgamento: 27/9/2011 Votação: unânime Processual Civil - Civil - Recurso especial - Ação de alimentos - Curso superior concluído - Necessidade - Realização de pós-graduação -…

97 a 99) CAPÍTULO VII - DO TEMPO DE SERVIÇO (arts. 100 a 103) CAPÍTULO VIII - DO DIREITO DE PETIÇÃO (arts. 104 a 115) TÍTULO IV - DO REGIME DISCIPLINAR (arts. 116 a 142) CAPÍTULO I - DOS DEVERES (art. 116) CAPÍTULO II - DAS PROIBIÇÕES (art. 117) CAPÍTULO III - DA ACUMULAÇÃO (arts. 118 a 120) CAPÍTULO IV - DAS RESPONSABILIDADES (arts. 121 a 126) www.cers.com.br 8 DIREITO ADMINISTRATIVO & LEI 8.112/90 Prof. Alexandre Medeiros www.facebook.com/professoralexandremedeiros CAPÍTULO

atribuição do direito de ação a quisquis de populo (ação popular), declarando que a inconstitucionalidade por ilegítima restrição de um direito fundamental pode ser feita por qualquer pessoa,mediante ‘recurso’ junto da Corte Constitucional.O texto, em exame, permite-nos avançar na mesma direção e será um instrumento de fortalecimento da missão que a Constituição reservou ao Supremo Tribunal Federal. Os prazos, regra geral, são de um mês, havendo a exceção quando a lesão tenha…

negcio jurdico a evento futuro e incerto. exemplo de condio a promessa que o pai faz filha e ao futuro genro, de doao de uma casa se eles efetivamente se casarem, ou ento a promessa de montar o escritrio de advocacia caso o filho seja aprovado no exame da OAB, ou o consultrio mdico ou odontolgico se o filho se formar em uma dessas profisses. A partcula se denota a presena de uma condio. Tambm so condicionais as chamadas vendas em consignao, em que o proponente, como o fabricante ou…

Jurídico - julho/02 - Ano 2 - n.º 4 - ESMP Também nos brindaram com estudos valiosos e inovadores os Drs. Marcos Costa, Renato M. S. Opice Blum e Juliana Canha Abrusio, advogados em São Paulo, pois não olvidamos o vultoso trabalho desenvolvido pela OAB/SP na elaboração de anteprojeto de lei regulando o comércio eletrônico, a assinatura digital e a validade dos documentos eletrônicos, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. O tema é relevante para o Ministério Público, que…

 TRE – RJ (2012): Primeiro colocado  TRE – PR (2012): Primeiro Colocado  INSS (2012): Primeiro Colocado (Gravataí) CEF 2012: Primeiro colocado nas Microrregiões abaixo 1. São Paulo – SP; 2. Porto Alegre – RS; 3. Cruzeiro do Sul – AC; 4. Aracaju – SE; 5. Cascavel – PR; 6. Patos – PB; 7. Osasco - SP; 8. Uruaçu – GO; 9. Jundiaí; Bacabal – MA; 10. Ji-Paraná – RO; 11. Vitória - ES ; 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. Santarém – PA; Teresina – PI;…

Filho Colaboradores: Prof. Flávio Celso Müller Martin Prof. Fábio Gomes da Silva Profa. Angélica Lúcia Carlini Instituições de DireitoProfessor conteudista: Lair da Silva Loureiro Filho Lair da Silva Loureiro Filho, natural da cidade de Santos/SP, é bacharel em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – FFLCH/USP (1985), bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – FD/USP (1992),…

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - Art. 88 da Lei nº 11.784/2008) TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 100,00 CÓDIGO CARGOS/ ESPECIALIDADES CARGO ESPECIALIDADES VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL REQUISITOS 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 ALERGIA ANATOMIA PATOLÓGICA ANESTESIOLOGIA ANGIOLOGIA/CIRURGIA VASCULAR PERIFÉRICA AUDITORIA DE CONTAS HOSPITALARES BIOESTATÍSTICA 4 8 36 10 3 1 26 2 3 4 2 2 4 24 5 5 3 1 20 HORAS Diploma, devidamente registrado, de conclusão…

do meio ambiente que sejam de sua competência originária, conforme disposições legais e constitucionais, bem como das atividades delegadas pelo Estado. SISTEMA PENAL AMBIENTAL 19 Nesse sentido, a lição de Andreas J. Krell (2004, p. 116/117): O Município possui competência de licenciar qualquer empreendimento ou atividade no seu território (até – se tiver – uma usina nuclear!), independentemente de se o mesmo será desenvolvido em áreas pertencentes ou sob controle…

Psicossociais da Dialética Exclusão/Inclusão Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (NEXIN/PUC-SP) Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCM-Santa Casa-SP) JOSÉ ROBERTO MONTES HELOANI Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) LUIZ SALVADOR Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas (ALAL) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB — Conselho Federal) OLÍMPIO PAULO FILHO Advocacia Trabalhista e Previdenciária DANIEL…