Exame Oab Sp 117

Antonio, 590 – Bela Vista São Paulo-SP – CEP: 01314-000 Tel.: (11) 3116-8500 Fax: (11) 3105-2772 www.isaude.sp.gov.br Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Secretário de Estado da Saúde de São Paulo Giovanni Guido Cerri Instituto de Saúde Diretora do Instituto de Saúde Luiza Sterman Heimann Diretora Adjunta do Instituto de Saúde e diretora do Centro de Tecnologias de Saúde para o SUS-SP Sônia I. Venancio Diretora do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para o SUS-SP Silvia Regina…

confiscatoriedade, cujo sentido protetivo ganha maior expressão em face da carga tributária global – abstratamente considerada –, incidente sobre uma pessoa, atividade ou bem”. Note o item considerado INCORRETO, em prova realizada pelo Cespe/UnB, para Exame de Ordem, em 20-012008: “Todos os impostos instituídos pela União têm caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica dos contribuintes”. A capacidade contributiva e a expressão “sempre que possível” A…

Coordenador do curso de especialização em Direito Médico da Faculdade de Direito da UERJ. Presidente da Associação de Direito Médico e da Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Adimes-RJ). Membro da Comissão Bioética e Direito da Ordem dos Advogados (OAB/RJ), Membro da Sociedade Brasileira de Bioética (BrasíliaDF). Membro da Sociedade Brasileira de Vitimologia. Publicações: FIGUEIREDO, A. M.; LANA, R. L. (Coord). Temas de Direito Médico. Rio de Janeiro: Espaço jurídico, 2004. 580p.…

problemas gerais, buscam-se posições cientificas que os sustentem ou neguem, apontando-se, ao final, a prevalência ou não das hipóteses suscitadas. Na investigação, utiliza-se a técnica do referente, com apoio na pesquisa bibliográfica, bem como no exame da jurisprudência dos tribunais brasileiros. 3 Capítulo 1 DIREITO DE PUNIR 1.1. NOÇÕES PRELIMINARES A vida em sociedade somente é possível com a existência de certo número de regras, tidas pela maioria como um dever…

Teresina, Capital do Estado do Piauí, por nomeação legal, etc... Pelo presente ALVARÁ, devidamente assinado, fica o (a) Sra. GAL COSTA, , brasileira, solteira, com CPF nº 007.006.005-87 com endereço nesta Capital de Teresina ou seu advogado Dr. Fulano OAB/PI 349/99, autorizados a levantar até a importância de R$ 2.222,00 (dois mil duzentos e vinte e dois reais) na conta corrente nº 50007-2, operação 0955, junto ao Banco Bradesco S/A, valores esses que encontram-se penhorados e…

educacional. As principais linhas pedagógicas em choque eram a Pedagogia Tradicional, a Pedagogia Nova e a Pedagogia Libertária, que foram as bases, ora alternadas, ora conciliadas, da formulação legislativa educacional. Segundo Guiraldelli (1994, p.117), “estas três vertentes pedagógicas, a grosso modo, podem ser vistas associadas a três diferentes setores sociais.” Podese dizer, sucintamente, que a Pedagogia Tradicional se associava às oligarquias dirigentes e à Igreja, à…

normas jurídicas em geral); o princípio da reserva legal tem alcance restrito, porém maior densidade (só pode ser satisfeito por lei formal ou atos normativos com força de lei).  STF E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: A) STF – EXAME PSICOTÉCNICO: "Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público." (Súmula 686.) 3.4 – PROIBIÇÃO DA TORTURA (ART. 5º, III DA CF): III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;…

qualquer ordem, pergunta ou instigação do seu futuro empregador? Pode o empregado omitir-se de responder alguma pergunta que lhe tenha sido feita no momento da entrevista, ou até mesmo mentir, para conquistar o emprego? Ou mesmo deixar de realizar algum exame que lhe tenha sido exigido? Na sociedade capitalista, as partes que compõem a relação de emprego não encontram-se em níveis iguais. Não há como se afirmar, que o empregado tem condições iguais ao empregador de negociar as cláusulas…

prestaes jurisdicionais geram efeitos erga omnes, em relao a todos. Seleo dos Membros do Poder Judicirio A regra de ingresso dos membros do Poder Judicirio de primeira instncia, no Brasil, o concurso pblico de provas e ttulos, com a participao da OAB em todas as suas fases, obedecendo-se nas nomeaes a ordem de classificaes (CF, art. 93, I). Todas as demais promoes, at o ltimo grau da carreira, sero alternadas pelos critrios de Antigidade e merecimento (CF, art. 93, II). Para os…

∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!,!#∃!∀%&! ! ! ! !∀#∃∀%&∋(&)∗%∀%+,∀&)−.∋/0∋1233∋∋ 4#&56∋278∀−∋(−#&.∀)−∋0∋4#&59∋:∀,−#8& ;−.∃∋ ! como parâmetro para o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos. Questão errada. 3. (FCC/2012/TRE-SP) Em reconhecimento à internacionalização da matéria relativa a direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece que tratados internacionais, em matéria de direitos humanos, serão equivalentes a emendas…