Exame Oab Sp 117

Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; IX - averiguar a vida pregressa do…

munida dos documentos pessoais (RG, CPF e CTPS), bem como todos os documentos médicos que possui (relatórios, receituários e exames). Deverá o advogado juntar até 05 (cinco) dias antes da perícia designada, cópias dos documentos médicos. Se a parte desejar indicar assistente técnico para acompanhar a perícia deverá fazê-lo nos termos da Portaria nº.6301000095/2009-JEF/SP, publicada no Diário Eletrônico de 28 de agosto de 2009. 4) se o caso, as perícias nas especialidades CLÍNICA GERAL, MEDICINA

representação, com breve menção às teorias de Savigny e de Pontes de Miranda, bem como o conceito e os elementos da 1 Cf. PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica – idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do Direito. 5 ed. Florianópolis: OAB/SC Editora. 2001. p. 87. 9 representação. A necessidade de mencionar sobre a natureza e as normas aplicáveis à sociedade limitada dá-se, por alterações do Código Civil de 2002 quando trata de representação societária.…

19 – Denunciação da Lide 115 – Conceito 24/2632 115-a. Responsabilidade civil do Estado e direito regressivo contra o funcionário causador do dano 116 – Obrigatoriedade da denunciação da lide 116-a – Casos de não cabimento da denunciação da lide 117 – Objetivo do incidente 118 – Legitimação 119 – Procedimento 120 – Efeitos da denunciação da lide 120-a – Recursos 120-b – Execução da sentença 120-c – Execução da sentença pelo denunciante 121 – Denunciações sucessivas § 20 – Chamamento…

Ação de revisão de cláusulas de contrato de consórcio de automóvel 11/12/2006 Márcio Roberto Portela Advogado OAB/PR 26649 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ. C/ LIMINAR XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. __, com sede a Rua ___, Bairro ___, Ponta Grossa, PR, neste ato representada por sua sócia gerente XXXXXXXX, brasileira, casada,…

ISBN 978850262494-8 Exame da OAB unificado : 1ª fase / coordenadores Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Ordem dos Advogados do Brasil – Exames, questão etc. I. Messa, Ana Flávia. II. Andreucci, Ricardo Antonio. 14-13388 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para catálogo sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito…

Técnico-Administrativo) Julgue os itens a seguir, referentes à avaliação de políticas públicas. 102 Os avaliadores de uma política pública, para conduzir os seus trabalhos de forma objetiva e independente, não devem interagir com os formuladores dessa política. 117. (CESPE - 2014 – Ministério da Justiça – Analista Técnico-Administrativo) Julgue os itens a seguir, referentes à avaliação de políticas públicas. 103 Um dos objetivos da avaliação de desempenho é averiguar se a condução da…

parcialidade/independência(8). Igualmente, a atuação do advogado público não pode se limitar ao exame da regularidade formal do que lhe é proposto, aceitando ou desenvolvendo soluções jurídicas legais mas ilegítimas ou injustas, atendendo à argumentação de não localizar na lei outra alternativa. O Procurador do Estado, como órgão público, cujas palavras emitidas são as palavras do próprio Estado, está investido do poder-dever de amplo exame da legalidade, não devendo lhe escapar a…

observados na Lei 10.259/01, que criou os Juizados Especiais Federais – JEFs e que autorizou o processamento eletrônico de seus feitos e a intimação das partes por correspondência: enquanto os autos virtuais se tornaram realidade nos JEFs da 3ª Região (SP e MS), os Avisos de Recebimento em Mão Própria (ARMP) careciam de praticidade e não foram incorporados ao processamento de tais feitos para comprovação das intimações. 5 Ainda se tratando da comunicação dos atos processuais, não…

quintas-feiras do mês) Ministro Sebastião Reis Júnior (Presidente) Ministra Maria Thereza de Assis Moura Ministro Rogerio Schietti Cruz Ministro Nefi Cordeiro Ministro Ericson Maranho *** ** Desembargador convocado (TJ-SC) *** Desembargador convocado (TJ-SP) COMISSÕES PERMANENTES COMISSÃO DE COORDENAÇÃO Ministro Marco Buzzi (Presidente) Ministra Regina Helena Costa Ministro Gurgel de Faria Ministro Nefi Cordeiro (Suplente) COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO Ministro Jorge Mussi (Presidente)…