Exame Oab Sp 117

Estatuto da OAB - http://www.oab.org.br/Content/pdf/LegislacaoOab/estatuto.pdf Código de Ética - http://www.oab.org.br/Content/pdf/LegislacaoOab/codigodeetica.pdf Relação com o cliente, o advogado: Deve prestar contas ao cliente, deve atender o cliente com presteza, informando-o de todos os acontecimentos processuais, deve ser transparente com seu cliente. . SIGILO PROFISSIONAL – SIGILO PROFISSIONAL NA ADVOCACIA Discorrido sobre o instituto da…

Vittorio Cassone é advogado, professor de 3º grau (formação PUC/SP) e professor dos Cursos de Pós-graduação no Centro de Extensão Universitária de São Paulo (coordenados pelo prof. Ives Gandra da Silva Martins). Lecionou em Curso de Pós-graduação lato sensu na Universidade Católica de Brasília (coordenação do prof. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva A nova Lei do Mandado de Segurança nº 12.016, de 7-8-2009, é muito utilizada em matéria tributária, merecendo ser comentada artigo…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM XVII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .....................................................

PARTE – NOÇÕES GERAIS Capítulo 1 – Noções Gerais de Direito Empresarial e Empresário 1. (OAB SP/2006/FCC) O Código Comercial, sancionado em 1850, foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo. 2. (OAB SP/2006/FCC) O Código Comercial, sancionado em 1850, foi totalmente revogado. 1.1 – Empresário 3. (DPE/SP/2009/FCC) Para que uma pessoa possa ser reputada empresária tem-se que…

Direito Penal – OAB 2ª Etapa (Profa. Patrícia Vanzolini) <www.lfg.com.br/areadoaluno> Aula dia 05/10/2010 - Sexta-feira: plantão de dúvidas.. - Material: bibliografia no site. 1) Livro Prática Penal (RT é como se fosse nossa apostila, material essencial do curso – 7 ed.). 2) Vademecum. Levar o codigozinho que é mais fácil de consultar (verdinho RT tem mais remissões) atualizado e um Vademecum grande como complemento. 3) Resumos do Elementos do Direito de Penal e Processo Penal,…

jurisprudência, que em exemplar aresto deixa claro, a posição a ser seguida: "Embora da maior utilidade o cadastro de pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes disponíveis para adoção, pois facilitam a apuração dos requisitos legais, permitindo o exame quanto à compatibilidade entre os interessados em razão do suporte multidisciplinar, garantindo também celeridade às adoções, a prévia inscrição no cadastro oficial não constitui condição sine qua non. O art. 50 do ECA não…

não deverá se afastar do mínimo cominado, encontrando, em consequência, o lapso prescricional de 04 anos previsto no Art. 109, inc. V, do Código Penal. No presente fato, ocorreu um caso de interrupção do prazo prescricional, conforme prevê o artigo 117, I do Código Penal: o recebimento da denúncia em 08 de julho de 2008, sendo essa data o marco inicial para fins prescricionais. Houve ainda a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366, do Código de Processo…

Informática, Matemática Aplicada, Economia e Mercado, Ética e Legislação. A Rede LFG é uma empresa de direito privado, de âmbito nacional, com fins lucrativos regida pelas normas de Direito empresarial vigentes, possui foro e sede na cidade de São Paulo/SP e atua na prestação de serviços educacionais, ministrando, para todo o Brasil, cursos preparatórios para concursos públicos e Pós Graduações nas áreas jurídicas e afins. BSTRACT This paper analyzes the trajectory of the…

se pode concluir qual crime foi pra cado. Ex.: um médico apalpa um a mulher despida. Sem a análise da finalidade não é possível saber se estamos diante • • • • • • • • do po penal de atentado violento ao pudor ou de um simples exame, fato a pico. Da mesma forma em atropelamento, não se sabe se decorreu de uma imprudência ou da vontade de matar. A conduta, portanto é conceituada como a ação ou omissão voluntária, voltada a uma finalidade do agente. O dolo e a culpa saem…

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