Exame Dna

A (IN) VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE BANCOS DE DADOS GENÉTICOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL1 RESUMO A genética é um instituto em constante desenvolvimento. Através do estudo do DNA foi possível descobrir diversos fatores que influenciaram em vários aspectos da sociedade. É através da criação de bancos de dados genéticos para fins de investigação criminal que se procura uma melhor elucidação da autoria dos crimes ocorridos no Brasil. O estudo do assunto se faz necessário, pois

de colo de útero estiveram expostas ao Paplilomavírus Humano (HPV), portanto a ocorrência desse tipo de câncer está intimamente relacionada com a infecção por alguns tipos de vírus. O HPV é um da família Papillomaviridae, formado por dupla fita de DNA circular não envelopado e possui mais de 100 espécies diferentes identificadas (ALBRING, et al., 2006). Ele é um agente infeccioso, sexualmente transmissível, que atinge o sistema genital e manifesta, em alguns tipos, através de lesões…

outro, o princípio da dignidade humana e a paternidade responsável, refletidas no direito ao estado de filiação e à identidade. Apesar da coisa julgada e sua imutabilidade ser assunto há muito tempo discutido, foi somente após o surgimento do exame de DNA (ácido desoxirribonucléico) e da possibilidade de este ser realizado independentemente da condição financeira das partes litigantes, que veio a lume a discussão sobre a relativização desse instituto. A Súmula 149 do STF ensina que a…

RESUMO A coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Demonsta-se a importância da realização do exame de DNA para se obter uma sentença constitucionalmente válida, conforme o princípio da dignidade da pessoa humana. Estuda-se a não formação do instituto da coisa julgada nos casos em que as ações de investigação de paternidade são julgadas sem a realização do referido exame. As obras de Misael Montenegro Filho (2005), Belmito Welter (1999) e Paulo Bonavides (2002) foram…

DUARTE FERREIRA A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE Cabo Frio 2009 1 VIVIANE DUARTE FERREIRA A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Ms. LUÍZ CARLOS SECCA. Cabo Frio 2009 2 VIVIANE DUARTE FERREIRA A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA COMPROVAÇÃO DA…

impingindo à própria genitora, haja vista a perpetuação de tal dúvida. Na prática, até tornar-se acessível o exame de DNA, era a instrução da ação de investigação de paternidade uma tarefa penosa para a parte autora nas ações fundadas em relações sexuais fortuitas, o que não ocorria evidentemente quando fundada a ação em um concubinato duradouro e público. A jurisprudência antes do DNA, tinha forte corrente a admitir a prova da relação sexual baseada em indícios e presunções, entretanto, parte

necessário que o réu seja submetido a exame de DNA, a fim de que reste clara a paternidade, de forma que a autora possa ter registrado o nome de seu pai em sua certidão, fazendo jus ao direito constitucionalmente protegido, conforme aduz o julgado abaixo: ACÓRDÃO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DIREITO DE FAMÍLIA. EVOLUÇÃO. - DIREITO DE FILIAÇÃO - POSSUI BERÇO CONSTITUCIONAL - IRRENUNCIÁVEL, IMPENHORÁVEL, INDISPONÍVEL - SE O EXAME DE DNA É CAPAZ…

paternidade Filhos que buscam o reconhecimento paterno da justiça via exame de \DNA pretendem “reparar um passado associado ao estigma de não ter a paternidade reconhecida”. Neste sentido “O reconhecimento que significa também poder dizer legitimamente de quem é filho”. “Essas são as constatações da antropóloga e doutora em Ciências sociais” Sabrina FInamondi”, autora da tese os sentidos da paternidade; dos “ pais desconhecidos ao exame de DNA”. Em entrevista cedida ao e-mail para a…

existência de vínculo de filiação. A quem o direito? .Quem tem o direito de contestar sua paternidade pedindo o exame de DNA a defensoria pública? Geralmente pessoas descasadas não consegue o exame de DNA gratuito, salvo se houvesse outro “pai” pronto para assumir seu lugar na certidão, ou para casos conhecidos como “adoções a brasileiras” esses casos geralmente são negados também o exame gratuito. Geralmente as pessoas chegam diante do poder público com a mesma demanda: “Se tiver…

submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade." O enunciado, aparentemente, procura ater-se à formação de prova, no campo processual, mas suas conseqüências vão além, atingindo o direito material e tornando tabula rasa a evolução antes demonstrada. Parte do lamentável equívoco de que paternidade biológica é a única que importa, desconsiderando a mudança de paradigmas que se operou no direito brasileiro, em total desconhecimento de sua natureza socioafetiva. Se o…