Exame do local de morte

INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe um estudo do Exame do Local de Morte. É indiscutível a relevante importância do tema como elemento dos mais expressivos na criminalística atual, que propicia o auxílio a prova material incipiente e ajuda a decidir a resolução da causa jurídica de uma morte. É necessário para que o juiz determine a existência ou não da responsabilidade criminal, e imponha sanção a certa pessoa, a conjugação da certeza de que se foi cometido um ilícito penal e que a mesma seja autora. Assim, o julgador deve ter um convencimento claro de que são verídicos determinados fatos, chegando à verdade, quando a idéia que forma em sua mente está em conformidade perfeita com a realidade dos fatos. Essa pesquisa justifica-se pelas dificuldades as quais os peritos atravessam, em conseguir provas materiais. Os mesmos vêem seu trabalho desmoronar por conta de pessoas que saem e entram de maneira livre na área onde um crime foi executado. Essa falta de harmonia entre os peritos e policiais, acabam causando atraso na conclusão dos exames periciais. O objetivo desse trabalho é trazer tal tema ao debate, esclarecendo assim, eventuais dúvidas sobre os problemas causados pela má conservação do local do crime, para efetivar o trabalho da perícia especializada. A metodologia utilizada para a elaboração dessa pesquisa foi o uso da doutrina, jurisprudência e visita a sites jurídicos. I. DO EXAME DO LOCAL DE MORTE 1.1. BREVES NOÇÕES SOBRE CRIMINALÍSTICA Em…

presença no local do acidente e não ser possível encontrar o corpo de Katia para exame, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Trata-se de hipótese de morte presumida? Sim. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Nesse caso, a declaração de morte presumida poderá ser requerida após esgotadas as buscas e…

O papel da perícia oficial está disposto no art. 158 e 159 do CPP, em que se prevê a necessidade do exame de corpo de delito quando a infração penal for não transeunte, isto é, deixa vestígios, devendo tal exame ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Cabe ressaltar que o exame de corpo de delito é indispensável, mesmo ante a confissão do acusado. Portanto, em detalhes, cabe à perícia oficial encontrar vestígios relacionados à infração penal objeto do…

INDISPENSÁVEL O EXAME DE CORPO DE DELITO, DIRETO OU INDIRETO, NÃO PODENDO SUPRI-LO A CONFISSÃO DO ACUSADO. AULA 1 4.1. Perícias e Peritos. 4.1.1. Documentos médico-legais. 4.1.2. Quesitos oficiais. 4.1.3. Perícias médicas. 4.1.4. Legislação sobre perícias médico-legais. PERITOS NO PROCESSO PENAL LER, E FAZER REMISSÕES, COM MUITA ATENÇÃO, DO ART. 149 ao 184 CPP 4.2. Traumatologia Médico-legal. 4.2.1. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. ART.…

Resumo de Criminalística A Criminalística tem origem no estudo da Medicina e do Direito Penal aplicados à Justiça Criminal. No Código Criminal Carolino (1532 ) -Império Sacro Romano Alemão -surgiu a primeira norma legal exigindo presença de técnicos (médicos) para esclarecer causas de mortes violentas. A Criminalística moderna foi estruturada a partir do Manual de Criminalística do juiz Hans Gross que foi publicado em 1893 na Alemanha. O Código Processo Penal de 1941 institucionaliza…

ÍNDICE Apresentação...............................................................................................3 Capítulo I – “Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral” Artigos 158 – 161 – 164 – 167.-169 e 182 do CPPB.......................4 Capítulo II – Criminalística - ....................................................................6 . Conceito. . Perito . Criminalística / Criminologia . Prova – definição . Vestígios . Indícios . Recolhimento dos…

médico-legal.A necropsia médico- legal pode fornecer subsídios para quedeterminados fatos de interesse da administração da Justiça sejamesclarecidos, tais como a causa jurídica da morte- homicídio, suicídio ouacidente- o tempo estimado de morte (cronotana-todiagnose), aidentificação do morto e outros procedimentos que exijam a práticamédico legal corrente. Nos termos do artigo 162 do Código de Processo Penal, aautópsia deverá ser realizada pelo menos seis horas depois doóbito, salvo se…

OUTRAS DE NATUREZA SIMILAR, INCLUSIVE MORTES, NA FORMA TENTADA OU CONSUMADA, EM RELAÇÃO A PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NAS DIVERSAS UNIDADES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV do art. 107, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que dispõe o Processo Administrativo nº 1101-1335/2009, DECRETA: Art. 1º Deve a autoridade responsável por…

A Tanatologia Forense é o ramo das ciências forenses que partindo do exame do local, da informação acerca das circunstâncias da morte, e atendendo aos dados do exame necrópsico, procura estabelecer: - a identificação do cadáver - o mecanismo da morte - a causa da morte - o diagnóstico diferencial médico-legal (acidente, suicídio, homicídio ou morte de causa natural). Estes são os objetivos mais importantes da Tanatologia Forense, nem sempre fáceis de atingir. As dificuldades…

a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Na ausência de vestígios do delito, não há como realizar a perícia; não há o que ser examinado. 2. O que é corpo de delito. Qual a diferença entre exame direto e exame indireto de corpo de delito? De acordo com a doutrina majoritária, o corpo de delito é o conjunto de vestígios deixados pelo fato criminoso, ou seja, é o conjunto de…