Exame De Ordem Peça Processual

SUMÁRIO Noções de Perícia* Perícia Conceito e aplicações de perícia ......................................................................................................................................4 Aplicação da perícia nas fases processuais e pré-processuais .........................................................................................5 Função da perícia no processo judicial e nas invesƟgações cíveis e criminais do Ministério Público ..............................8 …

obediência da ordem, o guarda municipal realizou um disparo com uma pistola “taser” (arma de eletrochoque) contra o acusado, desta forma imobilizando-o. 7- Após dominar o acusado, os guardas municipais conduziram o acusado até a 2ª Delegacia Regional de Policia Civil de XXX juntamente com a rés furtiva. 8 – Que foi denunciado como incurso nas penas do art. 155º, caput, do Código Penal – crime de furto consumado e artigo 329º do Código Penal – crime de resistência. DO DIREITO A…

Inquérito policial 1.A persecução criminal -A persecução criminal para a apuração das infrações penais e sua respectiva autoria comporta 2 fases: • Inquérito policial- Preliminar, inquisitivo. • Fase processual- submissa ao contraditório e a ampla defesa. 2. Policia judiciária e policia administrativa A policia tem a incumbência de preservar a paz social e intervir nos conflitos mediante atividade investigatória tendente a apurar infrações que venham a ocorrer. O papel da…

necessário com o mínimo de palavras possível. Clareza para que essas palavras traduzam tudo que é preciso dizer de uma forma fácil d entender, e objetividade para que a redação fique restrita a demonstrar o que se pretende com aquela peça jurídica. A elaboração de uma peça jurídica deve ser estrutura em três etapas. A introdução na identificação do fato: a prática de um crime. Após a descrição do fato, passa-se à fase de desenvolvimento, que é a demonstração de como aquele fato é…

fato e de direito que passa a expor: Não deixe de citar o artigo em que se fundamenta a peça. É um ponto relevante explorado pelo examinador. Vide espelho. preliminar do mérito Alessandro foi denunciado porque, em agosto de 2000 supostamente teria se dirigido à residência de Geisa e a constrangido a com ele manter conjunção carnal, resultando assim na gravidez da suposta vítima, conforme laudo de exame de corpo de delito. Narra ainda a exordial que, embora não se tenha se valido de…

único da Lei nº 8.625/93), pois não pertence a nenhum dos três poderes, sendo eles: Executivo, Legislativo e Judicial. A Constituição Federal lhe atribui o efeito de defender os interesses sociais e individuais indisponíveis, o regime democrático e a ordem jurídica. Suas funções estão atribuídas pelo Art. 129 da Constituição Federal, nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX: “Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a…

razão de ter sofrido acidente de trabalho e ficado afastado do serviço de 05.09.06 a 15.09.06, horas extras e reflexos, em razão de trabalhar das 08 às 19 h sem intervalo e multa do art. 477 da CLT. Você é advogado do Frigorífico, devendo redigir a(s) peça (s) necessárias à defesa da Empresa, devendo pautar seu trabalho atento aos princípios éticos que regem a atividade da advocacia. 2) Lauro, representante legal da empresa Rápido Distribuidora de Alimentos Ltda., procurou auxílio de…

PROCESSO PENAL PROCESSO PENAL Prof. RODRIGO VARELA Prof. RODRIGO VARELA EDITAL DO ÚLTIMO CONCURSO TURMA OFICIAL DE CARTÓRIO DE POLÍCIA CIVIL 1 1) Sistemas processuais; 2) Da Investigação Criminal; 3) Do inquérito policial; 4) Da ação penal: espécies; 5) Da jurisdição e competência; 6) Das questões e processos incidentes; 7) Da prova; 8) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; 9) Da prisão e da…

Vale do Itajaí Curso de Direito RESUMO O presente estudo busca apresentar uma reflexão sobre a natureza dos recursos, enquanto desdobramento da ampla defesa, em sua caracterização de instrumento processual. No entanto, enfoca a vertente instrumental dos recursos, que por sua essência processual, estão condicionados a requisitos para o seu manejo. E, nesse pormenor, traça um breve mosaico dos requisitos de admissibilidade dos recursos. Palavras-chave: Recursos. Requisitos de…

Plano de Aula: Execução de Titulo Extrajudicial. Petição Inicial. Duplicata. Direito Processual PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Execução de Titulo Extrajudicial. Petição Inicial. Duplicata. Direito Processual Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Execução de Titulo Extrajudicial. Petição Inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar as regras de competência; Articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil,…