Exame De Ordem Peça Processual

firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. 112233, comparece o Acusado para, na forma do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº. 11.343/2006 c/c art. 394, § 2º, da Legislação Adjetiva Penal, tempestivamente, no decêndio legal, oferecer sua DEFESA PRELIMINAR, ( com pedido de “liberdade provisória”) quanto à pretensão condenatória ostentada em desfavor de FRANCISCO FICTÍCIO e outro, já qualificados na exordial da peça acusatória, consoante…

aqui a perícia sob o enfoque de seus requisitos, metodologia, técnicas, vantagens e seus ferramentais mais avançados. A importância do trabalho pericial é destacada não só sob o aspecto da sua caracterização como prova essencial à instrução processual (cível ou criminal), mas também quanto a sua extrema valia no sentido de que, além de orientar programas de prevenção de acidentes, possibilita avaliar o desempenho dos veículos e seus componentes frente à realidade dos acidentes…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1 - A Reclamada, data venia, discorda das alegações insertas na exordial, impugnando, especificamente, as pretensões discriminadas nos termos articulados que passa aduzir: 2 - Na realidade, como restará provado na instrução processual, as alegações da Reclamante não condizem com a realidade. 3 - Todavia, inicialmente, importa esclarecer algumas questões: JUSTIÇA GRATUITA 4 - Não há como prosperar o pedido de justiça gratuita, vez que a Reclamante não provou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PR Ação Revisional Proc. nº. 445566-33.2013.8.06.0001 Autor: Empresa Xista Ltda Réu: Banco Zeta S/A EMPRESA XISTA LTDA (“Agravante”), já qualificada na peça exordial desta querela, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, não se conformando, venia permissa maxima, com a decisão interlocutória que dormita à fl. 217, para…

SEGUNDO EXERCÍCIO DE RECURSO ORDINÁRIO (IX EXAME DE ORDEM) O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado procedente em parte. O juiz condenou a autora a 6 meses de detenção por crime contra a organização do trabalho, pois comprovadamente ela estava recebendo seguro desemprego nos dois primeiros meses do contrato de trabalho e por isso pediu para a empresa não assinar a sua CTPS nesse período; o magistrado reconheceu que a autora excedia a jornada em 3 horas diárias…

não se incrimina ninguém com o inquérito. O inquérito é apenas uma peça informativa que vai auxiliar o promotor de justiça quando da denúncia. Mas, caso o indiciado se recuse a atender ao chamado da autoridade policial, a fim de comparecer à Delegacia para ser qualificado interrogado, identificado e pregressado, pode a autoridade determinar-lhe a condução coercitiva, nos termos do art. 260, aplicável também à fase pré-processual. Diga-se o mesmo em relação as testemunhas e até mesmo às…

Abaixo estão as questões das provas prático-profissionais de 2ª fase do Exame de Ordem. O aluno deverá escolher 1 dos problemas para desenvolver a respectiva peça processual, de forma manuscrita e individualmente e nos moldes exigidos pelo Exame de Ordem. Esta peça deverá ser entregue na próxima aula, dia 21/08. Sugestões: leia atentamente o enunciado e por mais de 1 vez; desenvolva a peça em até 150 linhas, dentro das margens1 e com letra legível2; com exceção do endereçamento,…

probatório então ou que contém elementos de prova, há incompreensível irritação. Por isso é comum o emprego de uma terminologia com contornos depreciativos ou que denotem uma pontinha de desconsideração. Ora se assevera que o inquérito policial é mera peça de informação (o adjetivo “mero” é despiciendo), ora que o que ali se colhe jamais se constituiria em prova, mas seriam, para eles, tão só “elementos de informação”. Embora sem muita importância prática, mas apenas estabelecendo…

2º Simulado OAB 2ª Fase VII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 2º Simulado OAB 2ª Fase VII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Marcelo, prefeito do município de Lajedo do Tabocal, realizou contratação direta de um publicitário para a realização dos serviços de publicidade institucional da prefeitura, bem como sua publicidade pessoal quando da realização de obras. Justificou o ato de contratação direta sob o argumento de que, por se…

(motivação do recurso), requer-se seja o presente recurso conhecido e provido, para tornar sem efeito a decisão que________________ (objeto da decisão). N. Termos, P. Deferimento, Local, (data) Nome e Número do Advogado (se fornecido) 2007.2 Exame de Ordem com Gabarito Oficial Em 7/8/2005, CAIO foi condenado, pelo Juízo da 9.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a pena de dois anos de reclusão e multa pela prática do crime previsto no artigo 171, §…