Exame De Corpo Delito E Pericias Em Geral

esclarecimentos à justiça. A perícia em geral é o exame procedido por pessoa que tenha determinados conhecimentos técnicos, científicos, artísticos ou práticos acerca de fatos, circunstâncias ou condições pessoais inerentes ao fato punível, a fim de comprová-los. Pode ser também o trabalho técnico para elucidação de problemas de várias naturezas. O perito está investido do múnus público de auxiliar técnico do Juiz, conforme trata a legislação pátria. A perícia não prova e sim…

É uma área promissora",Como mostram vários seriados de TV, os peritos vão aos locais de crimes para procurar vestígios que possam ajudar na investigação de um delito. Aqui vão algumas pistas para quem pretende seguir a carreira. FORMAÇÃO Graduação e pós-graduação: O perito precisa ter curso superior. A vantagem é que o diploma pode vir de várias áreas, como química, física, medicina e engenharia, entre outras. O que se aprende: Qualquer que seja a faculdade escolhida não haverá uma…

FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II 7º PERÍODO 1ª APOSTILA - já atualizada TEORIA GERAL DA PROVA Previsão Legal das Provas: artigos 155/250 CPP 1. Conceito de Prova: Em sentido comum, é tudo que pode levar o conhecimento de um fato a alguém. Prova é aquilo que atesta a autenticidade ou a veracidade de alguma coisa. As provas têm por função a demonstração da realidade dos fatos. No campo jurídico, é o meio instrumental de…

Técnicas de Necropsia Definições: Ao longo do tempo, o exame do cadáver para investigação da causa mortis, realizado por meio de estudo anatomopatológico ou com finalidade médico-legal, sempre foi chamado de autopsia, no sentido de “ver com os próprios olhos”. Todavia, parece mais apropriado e de caráter mais específico o emprego do termo Necropsia. Sob o prisma etimológico, o termo necropsia que é originado do grego e formado pelo radical nekrós = morto, cadáver + opsis = ação de…

regra Geral, a ação penal é exclusivamente privada. As exceções encontram-se nos art. 186 do CP. Quando a ação for privada: nos termos do art. 524 do CPP, segue-se o procedimento comum ordinário, com as alterações constantes dos arts. 525 a 530-A do Código de Processo Penal.. Se o crime deixa vestígios (art. 525, CPP): nesse caso, como providência preliminar ao oferecimento da ação penal, exige-se que seja feito prévio exame pericial nos objetos que constituam o corpo de delito. O…

outros elementos de prova aptos a comprovarem o crime de tráfico. No caso, a denúncia fundamentou-se em provas obtidas pelas investigações policiais, dentre elas a quebra de sigilo telefônico, que são meios hábeis para comprovar a materialidade do delito perante a falta da droga, não caracterizando, assim, a ausência de justa causa para a ação penal”. A decisão do STJ sob comento promove uma verdadeira revolução na interpretação da questão da materialidade delitiva do crime de tráfico…

A FUNÇÃO SOCIAL DO AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA E SUA IMPORTÂNCIA À PERÍCIA OFICIAL SUL-MATO-GROSSENSE Márcia Helena Franco Santos Godoy( luademar.godoy@hotmail.com RESUMO: A Perícia Criminal Oficial é um instrumento utilizado para a apuração de autoria de crime e materialidade delitiva. Em Mato Grosso do Sul, a categoria de Agente de Polícia Científica integra profissionais devidamente aprovados em concurso público e especificamente capacitados para auxílio aos Peritos…

todos os campos, a ciência começa por estabelecer os fatos, requerendo curiosidade impessoal, desconfiança e sensibilidade. Inicia-se uma investigação científica quando se descobre que os conhecimentos existentes, originários do senso comum ou do corpo de conhecimentos existentes na ciência, são insuficientes para explicar os problemas surgidos, como os do meio ambiente, supostamente elaborados ou de fatos cotidianos. O conhecimento prévio que origina um problema pode ser tanto do…

O QUE È A PERICIA? A perícia criminal é uma atividade técnico-científica prevista no Código de Processo Penal, indispensável para elucidação de crimes quando houver vestígios. A atividade é realizada por meio da ciência forense, responsável por auxiliar na produção do exame pericial e na interpretação correta de vestígios. Os peritos desenvolvem suas atribuições no atendimento das requisições de perícias provenientes de delegados, procuradores e juízes inerentes a inquéritos policiais…

de prova, é uma fonte deste, uma vez que contém indicações uteis, exigindo comprovação. Meio de prova é tudo o que possa servir, de forma direta ou indireta, a comprovar a verdade que é procurada no processo, que seriam as testemunhas, documentos, perícias, etc. Os elementos da prova são todos os fatos e/ou circunstancias em que se repousam a convicção do juiz. As provas podem vir de forma direta ou indireta, conforme fizerem referência ao próprio fato ou thema probandum, ou, então, a…